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Proposta em discussão entre o governo federal e o Congresso prevê elevar gradualmente o limite de faturamento dos microempreendedores individuais até 2028. Projeto também pode ampliar o número de funcionário permitido e atualizar regras do Simples Nacional.
Governo e Congresso avançam em proposta para ampliar limite do MEI
O governo federal negocia com o Congresso Nacional um reajuste no teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) que poderá elevar o limite anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
A proposta faz parte de um acordo em construção entre a equipe econômico e o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten (Republicanos-SC), e pode gerar uma renúncia fiscal estiada em R$ 50 bilhões por ano, segundo calculo do Executivo.
A expectativa é que o novo modelo seja implementado de forma gradual ao longo de dois anos, permitindo uma transição até que o novo teto seja alcançado.
Reajuste é tratado como prioridade pelo governo
O aumento do limite de faturamento é considerado uma das principais pautas do governo para ose microempreendedores em 2026.
Segundo integrantes do Executivo, a atualização atende uma demanda antigo da categoria e busca adequar o teto à realidade econômico do país, já que o valor atual permanece congelado há anos enquanto ose custos das empresas cresceram.
Hoje, cerca de 17 milhões de brasileiros estão enquadras na categoria de MEI.
Para o governo, a medida também representa uma importante agenda econômico em ano eleitoral, com amplo apoio entre paramentares e entidades ligadas ao empreendedorismo.
Projeto prevê contratação de até dois funcionário
Além da ampliação do limite de faturamento, o texto em negociação também prevê mudança nas regras para contratação de empregado.
Atualmente, o microempreendedor individual pode manter apenas um funcionário registrado.
Pelo acordo em discussão, esse limite passaria para dois empregado, permitindo que pequenos negócio ampliem sua capacidade de operação sem perder o enquadramento no regime simplificado.
De acordo com o relator Jorge Goetten, esse ponto já possui consenso entre o Congresso e o governo.
Simples Nacional ainda é alvo de negociações
Embora exista acordo em relação ao reajuste do teto do MEI, outro ponto segue em negociação: a atualização dos limites do Simples Nacional, regime tributário destinado ás micro e pequenas empresas.
Paramentares defendem que o governo aproveite a proposta para reajustar também ose valores de enquadramento dessas empresas.
Entretanto, a equipe econômico ainda demonstra resistência à medida devido ao impacto fiscal adicional.
Segundo o relator, as negociações continuam e há expectativa de construção de um consenso antes da votação.
Atualização automática é defendia pelo relator
Outro ponto incluído no relatório prevê que ose limites de faturamento sejam corrigis automaticamente todos ose anos.
A proposta estabelece que ose reajustes passem a ocorrer sempre no início de cada ano, utilizando índice oficiais de inflação como referência.
A intenção é evitar que o Congresso precise aprovar novas alterações periodicamente para atualizar ose valores do MEI e do Simples Nacional.
Segundo Jorge Goetten, esse mecanismo é considerado essencial para impedir que ose limites fiquem novamente defasado ao longo do tempo.
Projeto deve ser votado antes do recesso parlamentar
A expectativa da Câmara dos Deputados é votar a proposta durante a segunda semana de julho, antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
O projeto já possui regime de urgência aprovado, permitindo que seja analisado diretamente pelo plenário após a conclusão dos trabalhos da comissão especial.
O governo também prepara o envio de uma proposta próprio sobre o tema, que deverá tramitar em conjunto com o texto já em discussão na Câmara.
Debate inclui mudança para pequenas empresas
Além do reajuste do teto dos microempreendedores, o relator também apresentou outros sugastes voltadas ao setor produtivo.
Entre elas está a possibilidade de conceder isenção temporário da contribuição previdenciária patronal por dois anos para empresas que precisarem ampliar o quadro de funcionário em decorrência de mudança na jornada de trabalho, caso avance a proposta de redução da escala 6×1.
Segundo o deputado, a medida funcionaria como compensação para minimizar o impacto das novas regras sobre empregadores de pequeno porte.
Governo também prepara o Desenrola MEI
Paralelamente ás discussões sobre o novo teto de faturamento, o governo pretende lançar o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais.
A iniciativa faz parte do pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócio e busca facilitar a regularização financeira dos empreendedores, ampliando o acesso ao crédito e incentivando a permanência das empresas na formalidade.
Na próximo quarta-feira (1º), a comissão especial responsável pela análise da proposta realizará uma audiência pública com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, além de representantes de confederações nacional ligadas ao setor empresarial, dando continuidade ás discussões antes da votação em plenário.
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TV Cenário
