Em março de 2025, o Governo do Estado de São Paulo implementou uma significativa reforma administrativa que impacta diretamente as políticas voltadas à população LGBTQIA+. Por meio do Decreto nº 69.449, de 27 de março de 2025, e da Resolução SJC nº 50/2025, a antiga Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual foi extinta, dando lugar à nova Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania .
De Coordenação a Coordenadoria: Mais Autonomia e Estrutura
A mudança de nomenclatura de “Coordenação” para “Coordenadoria” não é meramente simbólica. Na administração pública, uma coordenadoria é uma unidade organizacional com maior autonomia administrativa e orçamentária, permitindo uma atuação mais estratégica e integrada com outras secretarias e órgãos governamentais . Essa reestruturação visa fortalecer as políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+, proporcionando uma gestão mais eficiente e abrangente.
Recondução de Rafael Calumby Rodrigues
Com a criação da Coordenadoria, Rafael Calumby Rodrigues foi reconduzido ao cargo de coordenador. Além disso, ele passou a acumular a função de Presidente do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, órgão responsável por articular políticas públicas relacionadas à diversidade sexual em mais de 11 secretarias de Estado. Essa acumulação de funções reforça o compromisso do governo em promover ações integradas e eficazes no combate à discriminação e na promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
Novas Estruturas Administrativas
A reestruturação também trouxe a criação de novos departamentos e divisões dentro da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania , visando aprimorar a gestão e a implementação das políticas públicas. Entre as novas unidades administrativas estão:
• Divisão de Educação em Direitos Humanos
• Chefe de Divisão
• Assistente Técnico
• Divisão de Apoio Administrativo
• Chefe de Divisão
• Assistente Técnico
• Seção de Apoio Administrativo aos Conselhos
• Chefe de Seção
• Assistente I
• Divisão de Processamento de Atos Discriminatórios
• Chefe de Divisão
Essas novas estruturas têm como objetivo fortalecer a atuação da Coordenadoria, proporcionando uma gestão mais eficiente e especializada das políticas públicas voltadas à diversidade sexual.
Compromisso com a Diversidade e os Direitos Humanos
A criação da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual representa um avanço significativo na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no Estado de São Paulo. Com uma estrutura mais robusta e integrada, o governo estadual reafirma seu compromisso com a diversidade, a inclusão e os direitos humanos, buscando construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
