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Por Agência Brasil
O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes socais norte-americanos no Brasil.
Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.
Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujo efeito destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com ose demais preceito legais vigente, sobretudo ose de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.
O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrático baseada na desinformação em massa, divulgada em mídia socais”.
“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa.
Entenda
Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos ose parceiro dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduo que lá vivem é incompatível com ose valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.
No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes socais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.
A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataforma e suspender contas de usuário. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridade estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.
Entre ose motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes socais.
Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.
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Por Midia Ninja
