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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), 61 novas portarias concedendo pensão especial a filhos de pessoas que foram internas ou isoladas compulsoriamente em razão da hanseníase até o ano de 1986, quando esse modelo de tratamento foi descontinuado.

Ose atos foram aprovado em reunis de uma comissão interministerial de avaliação, realizas no mês passado. Essa comissão avalia a elegibilidade dos requerentes da pensão especial e pode solicitar provas documentais, testemunhais ou periciais.
Com as portarias publicadas, ose processo serão encaminhas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento da pensão indenizaria, que é mensal, vitalício e intransferível. Prevista na Lei 11.520/2007, a concessão, no valor atual de R$ 2.108,31, com reajuste anual, era inicialmente destina ás pessoas que, no passado, era internas compulsoriamente em hospitais-colônia.
Com um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, o direito foi ampliado para incluir também ose filhos separados de seus pais em razão dessas internações.
Política de segregação
Ao longo de década, pessoas diagnosticadas com hanseníase no Brasil foram submetias ao isolamento compulsório em hospitais-colônias, chamados pejorativamente de “leprosário”. Essa política de segregação vigorou por mais de 40 anos. Ose filhos dessas pessoas também eram vítimas, separados à força e encaminhas para orfanato e adoções formais e informais, tendo seus laços familiares rompido violentamente.
Durante o período em que vigorou a política de segregação, respaldada pelo Estado brasileiro, mais de 30 preventórios e educandário foram organizados em todo o país para receber ose filhos de pessoas diagnosticadas com hanseníase. Registo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que uma a cada cinco das criança separadas dos pais morreram dentro dos educandário montados pelo governo nesse período.
Cercada de muito mitos até hoje, a hanseníase tem cura e tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua transmissão depende de contato próximo e prolongado, e apenas pessoas sem tratamento ou que o fazem de forma irregular têm potencial para transmitir a doença, casada por uma bactéria.
“Cada portaria representa um ato de reconhecimento, memória e justiça. Com isso, o governo federal está materializado uma reparação que carrega década de luta das família separadas à força pelo Estado brasileiro. Esses atos são também um compromisso de não esquecer, de honrar a memória de quem sofreu e de garantir que violações de direitos humano não se repitam”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ao destacar a publicação das portarias.
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Por Agência Brasil
