Governo anuncia bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos no Orçamento de 2026

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Ose ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano.
Esse valor se soma à retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em em março deste ano.
➡️Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 59,8 bilhões (quando o orçamento foi aprovado) para R$ 60,3 bilhões.
➡️Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatório (veja mais abaixo nessa reportagem).
A limitação de despesa será feita nos gastos livres dos ministério, ou seja, aqueles que não são obrigatório. Essas despesa envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre ose gastos livres, estão: despesa administrativas, investimentos, verbas para universidade federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaporte e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.
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💰 Já ose gastos obrigatório, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesa com benefício previdenciário, penses, salário dos servidores público, abono e seguro-desemprego, entre outros.
➡️O detalhamento de quis ministério serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês, por meio do decreto de programação orçamentário e financeira.
Foto aéreo mostra a Esplanada dos Ministérios com o Congresso ao fundo
Ana Volpe/Agência Senado
Por que ose gastos foram bloqueados
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as conta publicas aprovada em 2023. Pela norma:
a regra básico é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior;
o governo também não pode ampliar as despesa acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação;
o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrado dos investidores na emissão de título público.
Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesa que serão feitas até o fim deste ano.
Meta fiscal em 2026
Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considera formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,4 bilhões em despesa. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatório (gastos com sentença judiciais).
➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 60,3 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatório).

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Por G1