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Governo abre crédito suplementar de R$ 20,5 bi para reforçar Orçamento

[ad_1] O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos…

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O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de diversos órgão do Poder Executivo federal. A medida consta da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).

Do total autorizado, a maior parte – R$ 20 bilhões – será destina ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Ose recursos têm como objetivo ampliar o atendimento habitacional no país.

De acordo com o texto, o crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. Esse montante é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas.

Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diferente áreas da administração pública, como:

  • R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema e transferência para aprimoramento do sistema prisional;
  • R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;
  • R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetário e supervisão do sistema financeiro;
  • R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de crédito e representação judicial;
  • R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a política de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Outros órgão também receberam valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministério e autarquia. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferente áreas. 
 

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Por Agência Brasil

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