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Gasto de Campinas com home care por ordem judicial cresce 71% em quatro anos — Foto: Reprodução/ RBS TV
Gasto de Campinas com home care por ordem judicial cresce 71% em quatro anos — Foto: Reprodução/ RBS TV
Os gastos da Prefeitura de Campinas (SP) com home care de alta complexidade determinado pela Justiça cresceram 70,7% em quatro anos. O valor pago pelo município passou de R$ 167,3 mil em 2021 para R$ 285,6 mil em 2025, segundo dados obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 2026, até 11 de setembro, a prefeitura já havia desembolsado R$ 222,3 mil, o equivalente a 77,8% de tudo o que foi pago no ano passado. Para este ano, o município também já empenhou R$ 879,2 mil — ou seja, reservou esse valor no orçamento para custear o serviço.
O home care é um atendimento feito na casa do paciente e pode envolver médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, equipamentos e outros cuidados que, em casos mais complexos, substituem ou dão continuidade à assistência hospitalar.
Entre as categorias de serviços de saúde determinados pela Justiça e acompanhadas pela Coordenadoria de Gestão de Contratos, o home care é o que mais consumiu recursos. De 2021 a setembro de 2026, foram pagos R$ 1,25 milhão nesse tipo de atendimento.
Gasto com home care por ordem judicial cresce 71% em quatro anos Valores pagos pela Prefeitura de Campinas com atendimento domiciliar de alta complexidade determinado pela Justiça, de 2021 a 2025. Fonte: Prefeitura de Campinas, via Lei de Acesso à Informação
Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, dois pacientes são atendidos por contratos firmados especificamente para cumprir decisões judiciais de assistência domiciliar.
A pasta afirma que a variação dos gastos ao longo dos anos depende da quantidade de processos e da complexidade do cuidado exigido em cada caso. Leia a nota na íntegra ao fim da reportagem.
Quando o home care vai parar na Justiça?
O advogado Jelres Freitas, especialista em direito da saúde, explica que os pedidos judiciais costumam envolver pacientes em situação grave, com doenças crônicas ou degenerativas e que precisam de cuidados técnicos que a família não consegue oferecer sozinha.
Segundo ele, tarefas como alimentar, dar banho e ajudar na higiene costumam ser entendidas como cuidados familiares. O cenário muda quando o paciente precisa, por exemplo, de procedimentos invasivos ou acompanhamento profissional.
“Quando tem algum procedimento invasivo, por exemplo, precisa passar uma sonda, o paciente não se alimenta por boca, precisa de uma alimentação enteral, alguma coisa nesse sentido, já muda o cenário e o Judiciário passa a entender que é um caso de home care”, detalha.
Freitas explica que, antes da ação judicial, geralmente há uma tentativa de conseguir o serviço diretamente com o poder público. Diante de uma negativa, são reunidos documentos médicos para detalhar as necessidades do paciente: quantidade de horas de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, equipamentos e insumos, por exemplo.
Para ele, um dos principais pontos de discussão nesses processos é justamente separar o que pode ser feito pela família daquilo que exige assistência profissional.
“A maior dificuldade nossa hoje em processos de home care é justamente delimitarmos o que é função da família e o que é função do governo”, diz o advogado.
Advogado também é paciente de home care
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Morador de Sumaré (SP), Jelres Freitas transformou a vivência com a AME em uma trajetória dedicada à advocacia e à luta por acessibilidade — Foto: Advocacia Freitas
Morador de Sumaré (SP), Jelres Freitas transformou a vivência com a AME em uma trajetória dedicada à advocacia e à luta por acessibilidade — Foto: Advocacia Freitas
Além de atuar profissionalmente com casos de saúde, Freitas também recebe home care após uma decisão judicial. Ele mora em Sumaré (SP) e contou que entrou com a ação no fim de 2022. A liminar foi concedida em 2023, mas o atendimento só começou em fevereiro de 2024.
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Segundo ele, o processo incluiu perícia e levou mais de um ano até a efetivação do atendimento. “Foi um pouco dificultoso, na verdade. São rigores que eles pedem, perícia pelo Imesc [Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo], aí a perícia demora. Até conseguir a efetivação do direito demora um pouco”, relembra.
Ao mesmo tempo, Freitas critica a falta de uma estrutura permanente que evite contratações feitas caso a caso. Na avaliação dele, a judicialização pode encarecer o serviço porque decisões urgentes deixam pouco tempo para o poder público contratar uma empresa.
“É de urgência. Tem 10 dias para implantar o home care. E aí, onde você vai arrumar uma empresa em 10 dias que vai cobrar barato?”, analisa.
Ele também relaciona o aumento da procura por esse tipo de atendimento ao:
- envelhecimento da população;
- avanço de doenças crônicas e degenerativas; e
- maior conhecimento das famílias sobre seus direitos.
Outro fator apontado pelo advogado é a necessidade de liberar leitos hospitalares. Segundo Freitas, algumas famílias procuram orientação quando o paciente recebe alta, mas ainda depende de cuidados que não podem ser prestados por pessoas sem treinamento.
“A família vem atrás e fala: ‘Estão dando alta para o meu pai, estão dando alta para o meu filho. Eu não tenho como levar ele para casa do jeito que está. O que eu faço?’. Aí é o momento de a gente avaliar a possibilidade de um home care”, conta.
Atendimento domiciliar pelo SUS
O atendimento obtido por ordem judicial não é a única forma de assistência domiciliar oferecida em Campinas.
Pela rede municipal, o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) fez 49,7 mil atendimentos em 2025, 6,8% a mais que os 46,5 mil registrados em 2024. No primeiro quadrimestre de 2026, foram 13,3 mil.
Segundo a prefeitura, o SAD atende pessoas acamadas ou com necessidades especiais, pacientes com doenças crônicas, em cuidados paliativos, que usam oxigênio em casa ou precisam receber medicamentos por vias que exigem acompanhamento profissional.
A Rede Mário Gatti também mantém atendimento domiciliar. Foram 3.817 atendimentos em 2025, contra 3.322 no ano anterior, alta de 14,9%.
O que diz a Prefeitura de Campinas
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que, atualmente, dois pacientes são atendidos em assistência domiciliar em contratos firmados para atender demandas judiciais.
Os atendimentos mencionados decorrem exclusivamente de determinações judiciais, sendo a prestação dos serviços organizada de acordo com as necessidades assistenciais estabelecidas para cada paciente.
O Departamento de Saúde realiza a análise da decisão judicial e encaminha a solicitação para contratação dos serviços ao Departamento Administrativo. Todas as contrações são realizadas em conformidade coma a Lei de licitações 14.133/2021.
A variação das despesas observada ao longo dos últimos anos está relacionada à quantidade de processos atendidos e à complexidade da assistência determinada em cada caso.
Pela rede municipal, a Secretaria de Saúde realizou 49,7 mil atendimentos através do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) em 2025, um aumento de 6,8% em relação aos 46,5 mil registrados em 2024. Em 2026, foram realizados 13,3 mil atendimentos no primeiro quadrimestre.
O serviço é destinado a pacientes acamados e/ou com necessidades especiais dependentes de cuidados de equipe multiprofissional como:
- portadores de incapacidade funcional, provisória ou permanente;
- pacientes com internações recorrentes;
- portadores de doenças crônico-degenerativas agudizadas;
- portadores de doenças que necessitam de cuidados paliativos;
- pacientes em estágios avançados de doença sem proposta curativa;
- pacientes em oxigenoterapia domiciliar;
- pacientes com necessidade de medicação por via parenteral (venosa, subcutânea, intramuscular) em domicílio.
Mais detalhes sobre o serviço podem ser acessadas em https://www.campinas.sp.gov.br/servico/servico-de-atendimento-domiciliar-sad.
No SAD da Rede Mário Gatti, o número de atendimentos realizados passou de 3.322 em 2024 para 3.817 em 2025, um aumento de 14,9%. O serviço é destinado a pacientes com doenças crônicas, em processo de reabilitação, em cuidados paliativos ou com dificuldade de locomoção até as unidades de saúde.
Os atendimentos realizados no domicílio abrangem diversas modalidades de cuidado, entre as quais:
- acompanhamento clínico, com monitoramento de condições de saúde;
- administração de medicamentos;
- cuidados de enfermagem, como realização de curativos;
- manejo de sondas, traqueostomia e controle de sinais vitais;
- reabilitação, que inclui fisioterapia motora e respiratória, além de acompanhamento multidisciplinar.
- cuidados paliativos, com foco no alívio da dor e no conforto do paciente;
- promoção da saúde e orientação aos familiares e cuidadores, visando à prevenção de complicações.
A equipe é composta por médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, assistente social, nutricionista, fonoaudióloga, auxiliar administrativo e coordenador.”
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Fonte: G1.
