Por Vinicius Francisco
As bets continuam proibidas no Brasil. As plataformas autorizadas pelo governo federal saíram do ar em 6 de outubro, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória que proibiu as apostas esportivas e os cassinos online. A medida já tem força de lei, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar permanente. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas de apostas, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a proibição. Se o pedido for aceito, as plataformas podem voltar a operar antes do julgamento definitivo. Entenda o pedido em discussão no STF.
O ministro Luiz Fux, relator da ação, convocou uma audiência pública nesta terça-feira (3) para ouvir os argumentos. Entre os 34 convidados estavam 11 clubes de futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), representantes do governo e associações de empresas de apostas. Pelo menos 22 já haviam se posicionado contra a proibição, segundo levantamento da CNN Brasil. Os clubes foram os primeiros a falar. O vice-presidente-geral do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube tinha contratos com duas casas de apostas e estimou que a proibição pode custar cerca de R$ 430 milhões por ano em receitas. Confira a lista completa de convidados.
A concentração de clubes e representantes das bets levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a pedir que Fux ampliasse a lista de convidados. O ministro incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e outras três entidades da área pediram para falar, mas ficaram de fora. Fux disse que o Supremo já havia ouvido organizações sobre os danos das apostas em 2024 e que agora precisava discutir também o que fazer com os contratos assinados antes da proibição. Na sessão desta terça-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu uma nova audiência para ouvir as entidades que ficaram de fora.
Messias afirmou que as regras de funcionamento e publicidade das bets foram insuficientes para proteger as famílias. Em manifestação ao Supremo, a AGU informou que os registros do SUS relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025. Representantes de clubes argumentaram que a proibição pode levar apostadores a sites clandestinos. Messias defendeu que o governo combata essas plataformas, fiscalizando também a publicidade e os meios de pagamento. Leia a posição da AGU.
Manifesto pede que as bets continuem proibidas
Lançado por Eduardo Moreira na noite de segunda-feira (2), o abaixo-assinado Bets Nunca Mais passou de 500 mil adesões em poucas horas. O contador da campanha somava 1.269.583 registros na consulta desta terça-feira. Os organizadores dizem que vão verificar as assinaturas após o fim da coleta. Além da manutenção da proibição, o manifesto cobra atendimento público a pessoas com dependência de jogo, apoio a famílias endividadas e o fim dos patrocínios de bets a clubes, transmissões e influenciadores. No dia da audiência, Lula pediu que a população acompanhasse o debate e se mobilizasse para manter a medida.
Até o fechamento desta matéria, o Supremo ainda não havia divulgado uma decisão sobre o pedido de suspensão. Com a medida também em discussão no Congresso, Moreira pretende levar o abaixo-assinado a Brasília, acompanhado de famílias afetadas pelas apostas.
Acesse o manifesto Bets Nunca Mais
Fonte: Mídia Ninja.
