Fraudes no INSS: Lula diz que regras afrouxaram no governo passado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (3), que as entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos de aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem ser mais autorizadas a realizar esse tipo de operação.

O governo está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicato oferecerem aos beneficiário o desconto das mensalidade associativas diretamente na folha de pagamento do INSS.

“Se elas [entidades] provarem que são inocentes, nós vamos ter que tomar a decisão. Tem uma decisão que, na minha opinião, é o seguinte: a gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando, por A mais B [que os beneficiários autorizaram os descontos] não tem por que liberar [a possibilidade de desconto direto em folha]”, disse Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“Houve um erro, porque houve um afrouxamento das regras no governo passado. Ou seja, começou as pessoas a mandarem nomes [para serem descontados] sem nenhum fiscalização, sem nenhum critério. Então, isso acabou”, destacou.

O governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiário da Previdência Social em todo o país. Após ose descontos indevido, todas as entidades foram proibias de descontar e de receber dinheiro de beneficiário e o governo faz, agora, um pente-fino em associações e sindicato para evitar fraudes no INSS

De acordo com Lula, nenhum entidade será punida de forma precipitada. “Nós vamos agir diferente, sempre partindo do pressuposto que todo mundo merece a presunção da inocência. O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas. As investigações continuam, e essas pessoas serão punidas.”

“A hora que encontrar o chefe, vai ser preso, vai ter que ter um processo. Não é o presidente da República que manda prender, é a Justiça que manda prender, isso vai ter um processo. Mas nós estamos fazendo disso um exemplo de como deve agir um governo na averiguação de denúncia nesse país. Não terá brincadeira da nossa parte”, afirmou.

A mensalidade associativo é uma contribuição que aposentado, pensionista ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativo que representa ose interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.

Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber ose valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como ose valores movimentados, aumentou gradualmente.

A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiário de que não haviam autorizado ose descontos nas mensalidade. Para as autoridade, a partir de 2019, existe um volume grande de entidades que foram criadas com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. 

Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentado e pensionista que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro. O valor retirado indevidamente dos beneficiário ainda é desconhecido, mas ficará abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentado e pensionista, o que inclui valores retiras com autorização.

“A nossa preocupação, além de permitir que as instituições que têm que fiscalizar fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento, o mais rápido possível, das pessoas que foram lesadas. É por isso que nós estamos exigindo a prestação de contas das entidades e estamos atendendo as pessoas que estão, pela internet, comunicando ao governo que não assinaram [ a autorização de desconto]”, disse Lula.

Taxa de juros

O presidente também foi questionado sobre a manutenção da taxa básico de juros, a Selic, em alta. Ose preço dos alimentos e da energia e as incerteza em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez a Selic em 0,5 ponto percentual na última reunião, no mês passado, a sexta alta seguida em um ciclo de contração na política monetário. Definia em 14,75% ao ano, a taxa é usada pelo BC para controlar a inflação.

Nos primeiro dois anos de seu governo, Lula criticou duramente o então presidente do BC, Roberto Campo Neto, indicado no governo de Jair Bolsonaro, pela forma que conduziu a política monetário. “Não há nenhum explicação que justifique a taxa de juro atual”, disse em junho de 2024.

Desde 1º de janeiro deste ano, entretanto, o BC é comandado por Gabriel Galípolo, indicado por Lula. Segundo o presidente, o aumento recente da Selic já estava programado e não é possível governar “dando um cavalo de pau” nas ações em andamento.

“Você acha que eu não critico o juro porque é o Galípolo que está lá? Não, não é por conta disso”, disse Lula aos jornalista. “Eu tenho 100% de confiança na idoneidade do companheiro Galípolo. Ele é uma figura muito especial, e eu acho que ele vai dar conta do recado fazendo aquilo que é necessário fazer”, declarou Lula.

O presidente disse ter confiança na queda dos juros em breve e ressaltou que, apesar da taxa em alta, a economia continua a crescer em razão da grande oferta de crédito. “A inflação está controlada, começou a cair o preço dos alimentos, e eu acho que logo, logo, o Banco Central vai tomar a atitude correta de começar a baixar ose juros.”

“Tem muito crédito para o movimento [da economia], para ose pequenos agricultor, para ose microempreendedores, para ose médio empreendedores. Há muito crédito neste país, e nós vamos querer mais crédito para fazer com que a economia cresça mais”, afirmou Lula.

“Eu ás vezes fico chateado quando vejo alguém dizer: ‘Não, a economia está crescendo, vai causar inflação’. Se para controlar a inflação, for preciso ter fome, não é possível a gente aceitar. É preciso encontrar outro jeito para controlar a inflação”, acrescentou o presidente.