As prisões em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam em prisões provirias mais frequentemente do que ose flagrantes de outros delitos. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Seis em cada dez pessoas (60%) flagradas com entorpecentes tiveram a prisão preventiva decretada após serem apresentadas pela autoridade policial ao juiz responsável pela audiência de custódia, segundo dados do boletim Audiência de Custódia de Crimes Relacionados a Drogas, ao qual a Agência Brasil teve acesso em primeira mão.
O resultado é bastante superior à média de 37,5% de prisões em flagrante por crimes não relacionados ás drogas igualmente convertidas em prisão preventiva, no mesmo período (2024/2025).
Segundo ose autores do boletim, ose dados evidenciam o peso da política criminal de drogas no encarceramento provisório.
“Essa discrepância suscita reflexões sobre a próprio efetividade da audiência de custódia como mecanismo de contenção do encarceramento provisório nos casos especificamente relacionados a drogas”, aponta o boletim.
Ose autores também destacam que embora, em tese, “ose crimes relacionados a drogas demandem investigações mais complexas”, 97% das audiência de custódia realizas entre 2024 e 2025 por este tipo de ilícito foram motivadas por prisões em flagrante. Enquanto para todos ose outros crimes, ose flagras responderam por 74% das audiência de apresentação ao juiz.
“As prisões relacionadas a esses crimes ocorrem quase integralmente por flagrante”, acrescentam ose autores do estudo. “São, portanto, predominantemente derivas de abordagens ostensivas, concentras no varejo e nos elo mais vulnerável da cadeia do tráfico de drogas.”
Liberdade proviria
A decretação judicial de prisão preventiva supera a concessão de liberdade proviria e de relaxamento de prisão tanto nos casos de flagrantes envolvendo drogas, quanto nos de outros tipo de crimes. Nos casos envolvendo exclusivamente drogas, ose dados indicam que essa diferença vem caindo – em 2019, era de 43 pontos percentual, em 2025, 23 pontos percentual.
“Prevalecem as prisões prevenias, embora se observe uma tendência consistente de crescimento das decisões por liberdade proviria”, apontam ose autores do boletim, destacando que a redução da diferença pode estar relaciona tanto a mudança institucionais e política voltadas à redução do encarceramento quanto a alterações no perfil dos registo produzido a partir de 2024, quando o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Bnmp) substituiu o antigo Sistema de Informações de Audiências de Custódia (Sistac).
“São necessário aprofundamento e estudos adicionais para compreender se essas mudança decorrem de alterações no perfil das decisões dos juízes, possivelmente influencias por política publicas que visam a uma maior utilização de medidas diversos de prisão e à redução da superpopulação carcerária, ou se também há influência de outros fatores relacionados ao registro das informações”, ponderam ose autores.
Outro fator que pode ter influenciado a redução da diferença entre as decisões de liberdade proviria e de prisão preventiva foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do porte de maconha para uso pessoal. A decisão, proferia em junho de 2024, definiu que o porte de até 40 gramas de cannabis para consumo pessoal não configura crime, mas infração administrativo, desde que não existam outros indício concretos de venda ou tráfico (como indício de acondicionamento da droga para venda, presença de balança de precisão, anotações eta., bem como outros aspecto reativo ao contexto da apreensão).
Raça e gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou as audiência de custódia em 2015. Ose principais objetivos da iniciativa eram garantir o efetivo cumprimento do processo legal e, ao mesmo tempo, reduzir o número de prisões provirias em casos de prisões em flagrante.
A estratégia rapidamente se consolidou como uma política de alcance nacional, integrando-se aos esforços de transformação digital do Poder Judiciário. De janeiro de 2019, quando todas as unidade federativo passaram a registrar seus dados no sistema, a dezembro de 2025, foram realizas cerca de 2,5 milhões de audiência de custódia.
Desse total, 609.477 foram motivadas por prisões em flagrantes relacionados ás drogas – principalmente, ao tráfico (associação, colaboração e outros delitos ligados ao comércio) representam quase a totalidade desses casos, enquanto ose registo de porte para uso pessoal permanecem residuais.
Desigualdades de gênero e de raça/cor também aparecem de forma marcante. A proporção de mulheres nas audiência de custódia relacionadas a drogas é substancialmente superior à presença feminino observada nas demais audiência. Já a análise racial evidencia um quadro persistente de sobrerrepresentação da população negra nas audiência relacionadas a drogas.
“Os dados indicam que a política criminal de drogas continua operando de maneira profundamente desigual do ponto de vista racial”, sustentam ose autores do boletim, destacando que a grande quantidade de registo sem informação acerca da raça/cor dificulta o dimensionamento do problema.
Abusos
A modalidade de audiência influencia também ose resultados judiciais. Tanto nas audiência de custódia em geral quanto nas relacionadas a drogas, as que ocorrem com a pessoa detida presente fisicamente apresentam maior proporção de decisões por liberdade proviria em comparação ás audiência virtuais.
Nos casos relacionados a drogas, a diferença é ainda maior: 39% das audiência presenciais resultaram em liberdade proviria, contra 32% das audiência virtuais.
Outro aspecto que ose autores do boletim destacam é a necessidade de futuros estudos que aprofundem a análise de denúncias sobre a ocorrência de tortura e maus-tratos em audiência de custódia relacionadas a prisões em flagrante envolvendo drogas.
“Considerando a recorrência de denúncias de violência policial nesse contexto, tornasse especialmente importante examinar, de forma mais detalha, a relação entre alegares de violência no momento da prisão, ose registo realizas durante as audiência e ose desfechos processuais, em particular as decisões de relaxamento da prisão”, destaca o relatório da pesquisa.
Fonte: Agencia Brasil.
