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Inhaí Política

Fintechs são notificadas Por operar recursos De bets ilegais

[ad_1] O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer…

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O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres público caso as novas regras não sejam cumpridas.

As notificações foram enviada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milharós de sites ligados a essas plataforma.

Ose nomes das instituições notificadas não foram divulgado para preservar as investigações.

Prazo para adequação

As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar ás novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.

A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas ás empresas notificadas.

Recursos bloqueados

A norma determina que, após o bloqueio, ose valores depositas nas contas ficarão indisponíveis.

Também será proibida qualquer movimentação financeira destina, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.

Ose recursos bloqueados serão repassas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê a regulamentação.

A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismo para bloquear recursos financeiro de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações.

O decreto também autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeira envolvidas na intermediação de pagamento para plataforma sem licença.

Embora as notificações já tenham sido enviada, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio e eventual abertura de processo administrativo.

Fiscalização ampliada

Segundo o Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites.

Ao todo, o governo afirma já ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregular relacionados ao mercado clandestino de apostas.

A derrubada das páginas ocorre em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Mercado irregular

De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataforma de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuário.

Essas empresas deixam de cumprir exigência impostas ás operadora regularizas, como:

  • pagamento da outorga de R$ 30 milhões;
  • manutenção de sede no Brasil;
  • constituição de reserva financeira para pagamento de prêmio;
  • recolhimento de tributos;
  • adoção de mecanismo de proteção ao apostador, como a autoexclusão;
  • cumprimento das regras de publicidade e jogo responsável.

Regulamentação

A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamentação por vários anos.

A partir de 2023, o governo federal iniciou a estruturação do marco relatório do setor, ampliando a fiscalização e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.

A nova medida visa dificultar a atuação de plataforma clandestino e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.

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Por Agência Brasil

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