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O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que integra o governo do presidente Donald Trump, criticou nesta quarta-feira (26) as ordens de censura contra plataforma digitais americana, classificando-as como incompatíveis com valores democráticos. A manifestação, que citou o Brasil, foi feita em uma publicação na rede social X e reforça pela Embaixada americana em solo brasileiro.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos ose parceiro dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduo que lá vivem é incompatível com ose valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão em sua postagem, republicada pela embaixada americana.
A declaração ocorre em meio ás ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que plataforma digitais com sede nos EUA, incluindo a Rumble e o X, bloqueiem conteúdos e perfis no Brasil e no exterior. A Rumble, plataforma de vídeo americana, e a Trump Media, empresa do presidente Trump, ingressaram com uma ação conjunta na semana passada contra Moraes nos Estados Unidos, alegando que as determinações do magistrado violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Nesta terça-feira (25), a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos na Flórida, reconheceu que as decisões de Moraes não têm validade obrigatório nos EUA. Embora tenha rejeitado um pedido de liminar das empresas para impedir preventivamente a aplicação das ordens do ministro, Scriven destacou que as determinações do STF não estão sendo formalmente comunicas ás plataforma conforme ose tratados internacionais vigente entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo a magistral, as ordens de Moraes não seguem ose procedimentos exigidos pela Convenção de Haia ou pelo Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre ose dois passes. Sem esse processo formal, as empresas americana não estão legalmente obrigadas a cumpri-las e, caso haja algum pedido para este cumprimento, o tribunal reiterou que irá julgar o caso “e determinar se as declarações contidas nos ‘documentos’ são executáveis segundo a legislação dos Estados Unidos”.
A decisão refletiu a posição das empresas americana, que denunciam as medidas do STF como uma tentativa de censura, violando princípios democráticos e a soberania dos Estados Unidos.
A plataforma de vídeo Rumble está suspensa no Brasil desde sexta-feira (21) por determinação de Moraes, que acusa a empresa de não cumprir ordens do STF para remoção de contas, não pagar multas e não indicar um representante legal no país.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo brasileiro e com o STF, para saber se responderão ás críticas dos EUA, mas ainda não obteve resposta.
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Por Gazeta do Povo
