Leandra Souza para Cobertura da COP31
Uma pesquisa do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) analisou 99 instalações de combustíveis fósseis. Em 2025, mais de um quarto delas não tinha nenhuma estação de monitoramento da qualidade do ar em um raio de 50 quilômetros. Ou seja, a vizinhança dessas termelétricas, refinarias e unidades de gás está exposta a riscos graves à saúde sem fiscalização efetiva.
São cerca de 14,8 milhões de brasileiros que vivem no entorno de grandes infraestruturas de combustíveis fósseis sem qualquer registro público sobre a qualidade do ar que respiram. O dado faz parte do estudo “Monitoramento da Qualidade do Ar no Entorno de Termelétricas, Refinarias e Unidades de Processamento de Gás Natural: Cobertura, Lacunas e Recomendações”, divulgado em novembro de 2026 pelo IEMA.
O levantamento expôs um vácuo de transparência ambiental que atinge diferentes regiões do país. Só o Nordeste concentra cerca de 9,9 milhões de pessoas vivendo nessa situação. O monitoramento foi realizado em 2025 e vistoriou o entorno de 67 usinas termelétricas, 17 refinarias de petróleo e 15 unidades de processamento de gás natural (UPGNs). Considerando um raio de 50 km, pelo menos 28 unidades desses empreendimentos não possuíam monitoramento da qualidade do ar para a vizinhança. Já para quem vive mais próximo, em um raio de 4 km, são pelo menos 64 empreendimentos sem monitoramento.
A ausência de medições próximas a esses espaços impede que as autoridades sanitárias e a própria população saibam o grau de exposição a substâncias tóxicas emitidas por essas operações, como óxidos de nitrogênio, dióxido de enxofre, compostos orgânicos voláteis e metano. A inalação contínua desses poluentes está diretamente ligada ao agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares.
Em Igarassu (PE), por exemplo, a termelétrica Pernambuco III não possuía nenhuma estação de referência em um raio de 50 quilômetros, área onde vivem mais de 4,2 milhões de pessoas. Outra situação semelhante ocorreu com a usina Porto de Sergipe I, a maior usina termelétrica a gás natural do Brasil e da América Latina, que também não possui estação de monitoramento do ar nesse perímetro.
Licenciamento frágil e urgência de fiscalização
Atualmente, a instalação de estações de monitoramento não é uma exigência padronizada nos processos de licenciamento ambiental, ficando a critério de cada órgão licenciador responsável pela região onde as instalações fósseis estão localizadas.
Segundo David Tsai, pesquisador do IEMA, não é necessário que o Estado, por meio dos órgãos ambientais, instale uma estação ao lado de cada empreendimento, mas é preciso planejar “redes de monitoramento que considerem tecnicamente o efeito acumulativo de múltiplos empreendimentos no mesmo polo, além da dispersão dos poluentes pelos ventos, da topografia, do volume total de emissões e da população exposta”. Assim, será possível garantir o monitoramento no processo de licenciamento ambiental dessas instalações fósseis.
David Tsai está na COP31 justamente porque o estudo alerta que o risco de descontrole do monitoramento pode se agravar diante de dois fatores simultâneos: o avanço da exploração fóssil e a flexibilização das regras ambientais. Ambos são temas centrais nas mesas de negociações da conferência do clima. E o Brasil não está traçando metas claras para encerrar o uso de combustíveis fósseis. O que há até o momento são apenas planos de como encerrar esse uso, mas quando isso vai começar ainda é uma pergunta sem resposta.
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2034), a produção nacional de petróleo saltou 58% na última década, chegando a 3,8 milhões de barris por dia em 2025, e deve alcançar 5,3 milhões de barris diários até 2030. Em paralelo, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) ampliou o uso de licenças autodeclaratórias, sem análise técnica prévia, para empreendimentos de pequeno e médio porte. Isso pode ajudar a reduzir ainda mais o controle estatal sobre as emissões atmosféricas e comprometer a proteção da saúde de milhões de pessoas.
Fonte: Mídia Ninja.
