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Gestores estaduais e municiais têm até a próximo sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data, de acordo com o Ministério da Saúde, visa a garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado nesta sexta-feira (3).
O último balanço da pasta indica que 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado e, portanto, aptas a realizar a licitação e receber ose recursos federais. Dois sistema estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendência dos entes federado”, destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisado, é possível também regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa – regulamenta pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 – conta com investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializas em reabilitação, três oficinas ortopédico, 808 unidade básico de saúde (UBSs), quatro unidade de acolhimento, 28 unidade de pronto atendimento (UPAs) e duas unidade neonatal.
Suporte
O ministério disponibilizou ose seguintes canais de apoio para orientar gestores:
* WhatsApp: (61) 3315-2223
* E-mail: investsus@saude.gov.br
* Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
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Por Agência Brasil
