Enquanto o mundo discute o Clima, Comunidades defendem o Pedral do Lourenção

Joyce Nunes, da Cobertura Colaborativa NINJA na Cop30

O projeto da Hidrovia Araguaia–Tocantins já existe há cerca de 50 anos, mas sempre esbarrou em dificuldade para conseguir licença. Agora, ele foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula (2023–2026) e dividido em três partes: duas que envolvem a retirada de bancos de areia do rio Tocantins, por meio de dragagem, e outra que prevê a explosão de uma formação rochoso chamada Pedral do Lourenção.

O Pedral do Lourenção é um conjunto de rochas que se estende por mais de 40 km ao longo do rio Tocantins,  entre Marabá (PA) e Baião (PA). A ideia do governo é explodir esse trecho para criar um corredor navegável que permita a passagem de grandes embarcares de carga, principalmente de produtos agrícola e minorais que saem da Amazônia em direção ao Centro-Oeste. A obra pretende aprofundar e alargar o rio para facilitar o transporte dessas mercadoria.

Mas se para o setor produtivo a região onde fica o Lourenção é um obstáculo infraestrutural para a navegação de mercadoria explorada da Amazônia, ele é parte da importante da vida de moradores de 23 comunidades que dependem do rio para circular entre a cidade e seus território, além disso, o local é uma área tradicional de pesca para ribeirinho, quilombola e indígena. 

Segundo o promotor Rafael Martins, do Ministério Público Federal (MPF), o avanço do projeto pode prejudicar diretamente as atividade produtivas e sociocultural dessas comunidades, que têm grande importância econômico, social e ambiental para a região.

É nesse contexto que o caso da hidrovia Tocantins-Araguaia foi apresentado ao Tribunal dos Povos, espaço idealizado pela organização COP do Povo com programação paralela à oficial da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30). 

De acordo com a apresentação do promotor popular responsável pelo caso, em 2016 a empresa DTA Engenharia LTDA assinou com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e com o Ministério da Integração Nacional a licença para as obras que abririam o canal de navegação na região dos pedrais do rio Tocantins. Cercada de falhas, a ordem de serviço incluía uma série de omissões e fraudes, e de acordo com a promotoria, expunha a população local a episódio de coação. 

Entre ose problema identificados em estudo apresentado estavam a redução significativo do número de comunidades afetadas, que somam 25, e o registro de espécie de peixes que não são naturais da região, como denunciam moradores ribeirinho.

A professora Cristiane Cunha, pesquisadora do Núcleo de Educação Ambiental da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, atuou como testemunha do caso.

Ela afirmou que não houve estudos de impacto ambiental que realmente avaliassem ose efeito da obra, como o monitoramento da pesca, e que ose poucos estudos apresentado tinham falhas metodológico graves. Entre elas, destacou o chamado diagnóstico socioambiental participativo, mas que não tinha participação efetiva das comunidades, já que ose moradores precisavam se deslocar para outra cidade para serem entrevistados e ainda eram cobrado por isso.

“Primeiro que ele nunca foram consultar as comunidades. E por quê? Porque não querem ouvir que as comunidades são contra; ele não respeitam as comunidades. Então, por si só, já é um projeto errado, porque nunca houve consulta”, afirma Cristiane. “Nós e o Pedral do Lourenção somos um só. Se impactar o Pedral, vai impactar a gente também, porque ele é o nosso rio Tocantins”, completa. 

Desde que teve ciência sobre o caso, o Ministério Público Federal, por meio de uma Ação Civil Pública, adotou diversos medidas para impedir que a licença de implantação fosse concedida. Mesmo assim, ignorando ose alertas e irregularidade apontadas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a licença em maio de 2025.

Um mês antes da autorização, em abril de 2025, o Instituto Zé Cláudio e Maria promoveu o seminário “Pedral do Lourenção na Terra da COP-30”, dividido em três dias de atividade. O primeiro foi dedicado à articulação interna entre liderança comunitárias e movimentos parceiro, com atualização sobre o caso lido por representantes do Ministério Público Federal. No segundo dia, ocorreu um encontro aberto na vila ribeirinha Tauiry, que reuniu centenas de moradores da região e de comunidades que serão potencialmente afetadas pelas obras. O terceiro momento aconteceu na comunidade de Praia Alta, também ameaçada pela explosão do Pedral, e contou com uma oficina de comunicação e a exibição de mini documentário aos moradores. 

As lutas das comunidades em defesa do Pedral do Lourenção e contra a construção da Hidrovia Araguaia–Tocantins não começaram agora e tampouco devem terminar com o fim da Conferência, momento em que o mundo volta ose olhos para Belém para discutir as mudança climáticas. Para a jovem liderança da comunidade de Praia Alta, Eva Moraes, as mobilizações continuarão enquanto ose povos e comunidades forem ouvidos e respeitados.

“Nós precisamos resistir para existir, porque somos constantemente invisibilizados pelas empresas e pelos juízes, que negaram a existência de comunidades tradicionais em nosso território. Precisamos falar sobre justiça climático, mas também sobre justiça territorial, porque nossos território estão sendo atacados”, afirma Eva.

Entenda mais sobre o Tribunal Autônomo e Permanente dos Povos contra o Ecogenocídio.

Tribunal dos Povos contra o Ecogenocídio

Realizado entre ose dias 13 e 14 de novembro, o espaço foi criado pelo Movimento Organizações de Base pelo Clima, também conhecido como COP do Povo. A iniciativa integra as atividade paralelas da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), realizada em Belém durante a segunda e terceira semana de novembro de 2025.

Criado para fortalecer a mobilização e o protagonismo das comunidades tradicionais e de pessoas defensor ambientais, o Tribunal é um local voltado à luta contra a crise climático. Ele funciona como um espaço de articulação para povos indígena, quilombola, ribeirinho, extrativista e trabalhadores da terra, auxiliando na articulação da defesa de seus território, na denúncia de injustiças e crimes ambientais e ampliação de suas vozes nos processo de decisão.

O Tribunal dos Povos adota uma metodologia inspirada em tribunais tradicionais, dado que ose casos são apresentado e decisões são tomadas, mas não possui efeito jurídico. Em vez de juízes e promotor do direito, ose casos são conduzis por juízes e promotor populares, pessoas de referência na luta social e espiritual contra a necropolítica. As denúncias foram apresentadas por representantes de povos e comunidades marginalizadas, que trouxeram testemunhos de violações de direitos humano sofrias em seus território.

No decorrer dos dias, foram apresentado 21 casos, nacional e internacionais, dividido em três eixo temático: falsas soluções climáticas, violência no campo e grandes empreendimento. Entre esses casos, aparecem, por exemplo, a expulsão de comunidades e povos tradicionais pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte; o caso do povo Wayuu, da comunidade de Wimpeshi, contra a Ecopetrol e o Estado da Colômbia; a dragagem no rio Tapajós; a Hidrovia Araguaia–Tocantins; e as denúncias de trabalho escravo, desmatamento e invasão de terras indígena relacionadas à pecuária bovina na Amazônia.

Sentença exige reparações sobre casos apresentado 

Ao final das apresentações, um documento representando uma sentença simbólica foi lido diante do público. O texto reúne uma série de recomendações sobre como proceder diante dos casos exposto e reconhece que houve, e ainda seguem em curso, diversos violações de direitos humano e da natureza, afetando ose modos de existir das comunidades envolvidas.

A sentença afirma que ose relatos apresentado não podem ser entendidos como situações isoladas. Segundo um trecho do documento, “Todos estes casos ouvidos não são casos isolados. São violações sistemática que atentam contra a próprio mãe terra ao violentar povos e comunidades tradicionais e camponeses, e seus território e maretórios.”

O documento ainda responsabiliza o Brasil, Bangladesh, Chile, Colômbia, Bolívia, Guiné Bissau e Israel pelas violações apresentadas, afirmando que esses passes favorecem empresas publicas e privadas, nacional e não nacional, em detrimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. O texto também responsabiliza mais de 800 empresas por promoverem violações de direitos ao território e à vida, entre elas a Cargill, a Norte Energia, o Banco da Amazônia e o Banco do Brasil. 

Entre as recomendações que constam na sentença simbólica estão o reconhecimento dos direitos territorial de povos e comunidades tradicionais e a realização do direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-Fé, entendida como direito coletivo dos povos perante o Estado em todos ose seus âmbito executivo, legislativo e judiciário. O documento reforça que essa consulta deve ser conduzida segundo ose Protocolos Autônomos das Comunidades e seus planos de consulta, com reconhecimento do direito ao veto. Também recomenda a anulação de qualquer projeto, obra ou política pública que não tenha passado pela devida consulta.

Outros recomendações incluem a realização de uma efetiva, ampla e popular reforma agrário, a revogação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Decreto Federal 12.600/2025, que fala sobre a inclusão de empreendimento público federais do setor hidroviário, além da investigação criminal com julgamento em prontidão dos casos denuncias perante o Tribunal, o que envolve também a localização de desaparecidos forçados. O documento pede, por fim, o fortalecimento dos mecanismo de proteção dos defensor de direitos humano, incluindo a implementação do Plano Nacional. 

Essa sentença simbólica foi entregue ao procurador do Ministério Público Federal, Rafael Martins, para que desse ose devidos encaminhamento ás recomendações do evento.