[ad_1]
O PT de Mato Grosso ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça estadual contra a Emenda Constitucional nº 119, proposta pelo Governo de Mato Grosso e promulga pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. Ela congela a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) em Mato Grosso, até que 80% das já existente sejam regularizas, ou seja, que ose proprietários de terras sobreposta a essas áreas, sejam indenizas. E o pior é que, mesmo em meio a uma realidade de crise climático, segundo a legislação, esse processo poderia levar ao menos dez anos e ainda, sob a condição de que o Governo tenha o recurso para realizar as regularizações.
De acordo com o deputado estadual e presidente do PT em Mato Grosso, Valdir Barranco, a ADI visa contestar a legalidade da emenda, que alerta, fere ose princípios da Constituição Estadual e da legislação ambiental federal. Para ele, esse é um golpe na sustentabilidade e na proteção dos recursos naturais do estado.
“Essa emenda é um atentado contra o futuro de nosso estado e contra o direito das futuras gerações de viver em um ambiente saudável”, afirmou Barranco. “Ao impedir a criação de novas Unidades de Conservação, estamos colocando em risco a biodiversidade, o equilíbrio ecológico e, por consequência, a qualidade de vida da nossa população. A proposta de congelamento é uma resposta míope e perigosa à crise ambiental que estamos vivenciando”.
Organizações como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e Fórum Popular Socioambiental de Mato Groso (Formad-MT) sempre alertaram sobre o risco da iniciativa, quando ainda se tratava de uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 12/22. Uma nota técnica elaborada em conjunto por essas organizações denunciava uma série de irregularidade jurídico, fora ose sério danos causados ao meio ambiente e populares indígena e tradicionais.
[ad_2]
Por Midia Ninja
