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A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e ose direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básico e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básico no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que ose estuante tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Semana nacional
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgão público, instituições de ensino, entidades representavas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores ético e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciavas de combate à corrupção.
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Por Agencia Brasil
