O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (24) a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar o possível cometimento de crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master.
A CVM é o órgão responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de captais.
“Há indício que configuram o dever legal de apuração de eventual ilícito relacionados à atuação funcional de agentes público ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridade de alto escalão que teriam influenciado em processo decisórios na autarquia”, indicou o ministro.
Na decisão, Dino citou denúncia encaminha à CVM em fevereiro de 2022 e que continha informações detalhadas sobre a possível falta de liquidez do Grupo Master. O processo acabou sumariamente arquivado pelo órgão sob a alegação de falta de elementos para levar adiante a apuração.
A denúncia apresentava, por exemplo, inconsistência em demonstrações conteis, manipulação das cotares de fundos aberto, reavaliação de ativos deteriorados mantido em fundos fechados e utilização de recursos captado com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para aquisição de ativos de baixa liquidez, elenco o ministro.
Para Dino, o arquivamento desse processo indica atos que “ultrapassam o domínio de simples falhas operacional ou deficiências regularias e recomendam apuração específica acerca da eventual prática de ilícito penais e administrativo, no âmbito da CVM”.
A denúncia foi encaminha à CVM pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que recebeu as informações por meio de uma comunicação anônimo. Entre ose fatos denuncias, está o de que o Master estaria vendendo ativos sem liquidez já com a expectativa de que ose pagamento acabassem sendo arcados pelo FGC, o que acabou de fato acontecendo anos depois.
Entre ose pontos denuncias, estava o fato de que mais de R$ 3 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captado com cobertura do FGC, estariam alocado em ativos sem qualquer liquidez ou de reduzida qualidade, destacou Dino.
No entanto, conforme observou o ministro com base em um relatório produzido pela Transparência Internacional – Brasil, nenhum providência de apuração foi tomada pela CVM antes de arquivar a denúncia. A entidade apontou ainda que o processo foi submetido a um regime de sigilo capaz de impedir o acesso de outros unidade de supervisão ou fiscalização.
Dino ressaltou ainda fatos relacionados à concessão de serviços funerário ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Uma investigação administrativo chegou a ser instaura na CVM para apurar irregularidade no fundo responsável pelo pagamento da concessão, mas acabou arquivada após o órgão aprovar um acordo de R$ 2,9 bilhões.
“Os elementos reunis também indicam a possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária desta Suprema Corte, circunstância que reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações por este tribunal”, escreveu Dino, que é relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema.
No início desta semana, Dino já havia determinado que a União promova, no prazo de 90 dias, a avaliação técnica e reapreciação das regras normatizas da CVM.
Fonte: Agencia Brasil.
