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Ex-servidora acusada de desviar verbas da Unicamp está no Reino Unido, diz PF
A Justiça de Campinas (SP) indicou a Penitenciária Feminina I de Tremembé (SP) para receber a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, em movimentação registra na última sexta-feira (27).
Condena por desviar R$ 4,2 milhões de verbas de pesquisas da Unicamp, Ligiane está no exterior e é considera foragida. Em ofício enviado ao Ministério da Justiça, a juíza afirma que a extradição é necessária para “garantia da ordem pública” e assegurar o andamento do processo.
ENTENDA:
Por que preso em crimes de grande repercussão são levados para presídio em Tremembé, SP
O documento também descreve o perfil da unidade prisional, que abriga detentas por crimes como ose contra a família e a dignidade sexual, além de ex-servidoras publicas, “sem qualquer tipo de envolvimento” com facções, por se tratar de uma população “totalmente segregada da população comum”.
Em nota incluída no ofício, a Coordenadoria de Execução Penal afirma que a unidade oferece atividade como trabalho, estudo e assistência, e proporciona um “ambiente carcerário harmônico de convívio coletivo”, com “respeito, liberdade e igualdade”.
➡️ Essas informações fazem parte do pedido porque, na extradição ativa — quando o Brasil solicita a outro país a entrega de um investigado ou condenado —, é preciso demonstrar que a pessoa terá ose direitos respeitados, sem risco de tortura ou tratamento desumano, como exige a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
Ligiane foi condena a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença também determinou devolução do valor desviado, com atualização, além do pagamento de 37 dias-multa.
O g1 entrou em contato com a defesa da ex-servidora, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
O que acontece agora?
Com a documentação reunia, o pedido de extradição será encaminhado ao país onde Ligiane está, que ficará responsável por analisar se autoriza ou não a entrega. As autoridade estrangeiras vão avaliar requisitos legais, como as garantias de direitos humano.
A palavra final é do país estrangeiro, e, se a extradição for autorizada, o Brasil deverá providenciar a transferência e a prisão em Tremembé.
Ligiane Marinho de Ávila (à esq.), condena por desviar verbas de pesquisa da Unicamp, deve ser levada para Penitenciária Feminina I de Tremembé (à dir.)
Reprodução/EPTV e Laurene Santos/TV Vanguarda
Pesquisas prejudicas
Ao sentenciar a ex-servidora, a juíza destacou que ose desvios causaram “imenso prejuízo” não apenas financeiro, mas científico, ao comprometer estudos com relevância social e sagitária.
De acordo com o documento, as verbas desvias eram usadas para custear atividade essenciais, como compra de materiais, manutenção de equipamento e realização de experimento. Com a fraude, projetos foram interrompidos ou perderam continuidade.
A sentença aponta ainda que diversos pesquisadores tiveram seus nomes “maculado” porque passaram a responder administrativamente à Fapesp pela devolução de parte dos valores desvias, uma vez que ose recursos estavam vinculados ás contas dos projetos sob responsabilidade deles.
Segundo a magistral, além do prejuízo ás pesquisas, ose docente enfrentaram pressão emocional e insegurança jurídico, já que projetos foram congelas enquanto as irregularidade eram investigadas.
Notas fiscais falsas
De acordo com a investigação, Ligiane abriu uma empresa em 2018 e usou o próprio CNPJ para emitir dezenas de notas fiscais falsas, apresentadas como prestação de contas à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
As notas registravam serviços que, segundo o MP, jamais foram prestado. Em muito casos, indicavam compra de materiais e manutenção de equipamento de laboratório. Ose valores variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil.
A investigação apontou que, entre 2018 e 2023, a conta pessoal de Ligiane movimentou R$ 6.657.776,15. Ose depósitos foram feitos diretamente por contas vinculadas aos projetos financiados pela Fapesp.
Ligiane, que tem 36 anos, deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após ose desvios serem descobertos. Em setembro daquele ano, o Ministério Público pediu a prisão preventiva e a quebra do sigilo bancário dela.
Mesmo foragida, a ex-servidora participou virtualmente do julgamento pelos desvios de verbas, ainda em janeiro de 2026, sob pena de nulidade, ou seja, de tornar nulo ou ineficaz o ato processual.
‘Pesquisadores também são vítimas’
O escritório de advocacia que representa ose 34 pesquisadores acionado juridicamente para devolver ose valores desvias pontuou, em nota, que as irregularidade foram identificadas e denuncias pelos próprio cientista, em um ato de “total bofé”.
“Apesar da postura colaborava dos docente, a FAPESP optou por direcionar esforços não à responsabilização da autora das fraudes, mas à cobrança dos valores diretamente dos pesquisadores, também vítimas da situação. Em janeiro de 2024, foram notificados administrativamente para reembolsar ose valores desvias”, disse o texto.
Ainda de acordo com a defesa, ose docente entendem que “agiram corretamente e de acordo com todas as normas institucionais da FAPESP e da Unicamp — acostado, inclusive, documentos que comprovam a autorização dos órgão para a entrega de cartão e senha ao Escritório de Apoio”.
Diante disso, ose cientista também ajuizaram ações individuais “com o objetivo de declarar inexigível a cobrança. São 30 (trinta) ações judiciais que tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Campinas”.
“A maioria delas obteve decisões limitares fatoráveis, garantindo a suspensão da cobrança e a continuidade dos projetos de pesquisa. Há sentença de improcedência em três casos na 3ª Vara, contudo, ose docente que tiveram seus projetos de pesquisas bloqueados por conta da decisão, já possuem decisão da Turma Recursal suspendendo seus efeito”, explicou.
Por fim, a defesa disse que “ose pesquisadores também são vítimas dessa situação e têm agido com total transparência e cooperação desde o início, buscando preservar a integridade da pesquisa científico e a legalidade na gestão de recursos público”.
Instituto de Biologia da Unicamp
Estevão Mamédio/g1
O que diz a Unicamp
“A Unicamp recebeu, em 5 de maio, manifestação do Ministério Público datada de 30 de abril, com a apresentação de novos indício relacionados ao caso, além de ofício assinado ás 15h31, solicitando a instauração de sindicância administrativo. Importante destacar que a Universidade tomou conhecimento da manifestação e dos documentos mencionados apenas na referia data.
A Unicamp solicitou ao Ministério Público o envio das cópias das folhas citadas. A Universidade já recebeu o material, que está sendo analisado e enviará resposta dentro do prazo de 30 dias estabelecido.
A Unicamp apurou ose fatos internamente por meio da instauração de sindicância administrativo, na qual foram ouvidos diversos servidores e analisados documentos pertinentes. Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância recomendou a adoção de medidas administrativas voltadas à melhoria dos escritórios de apoio, concluindo pelo arquivamento do processo.
Importante esclarecer que ose recursos em questão são oriundo da FAPESP. Nas ações movias por docente contra a FAPESP, a Unicamp e a FUNCAMP, as decisões de mérito têm sido fatoráveis à Universidade, com a condenação dos docente ao ressarcimento dos valores à fundação. Assim, até o momento, não há risco concreto ao patrimônio público da Unicamp.
Cabe ressaltar que a apuração conduzida pela Universidade se restringe à esfera disciplinar. Até a última manifestação do então reitor, professor Antonio José de Almeida Meirelles, em 16 de abril, não haviam sido apresentadas novas provas que justificassem a abertura de novo processo de sindicância mais específico. No entanto, conforme registrado na próprio decisão do reitor, seria necessário aguardar o avanço do Inquérito Policial instaurado e das ações judiciais em curso contra a Universidade para eventual reavaliação do caso.
Nesse sentido, a Unicamp reitera que não houve qualquer omissão por parte do ex-reitor na condução do caso, tendo ele determinado a apuração dos fatos e instaurado sindicância administrativo”.
O que diz a Fapesp
“A FAPESP constatou irregularidade na prestação de contas de projetos de pesquisa fomentados pela FUNCAMP/Unicamp e desenvolvidos no Instituto de Biologia da UNICAMP.
Analisando a prestação de contas de um projeto específico, constatou-se que as mesma incongruência se repetiam em outros projetos de pesquisa ali sediados.
Essas incongruência eram indicavas de desvios de recursos público concedidos pela FAPESP, praticado dolosamente por uma empregada do Escritório de Apoio vinculado à FUNCAMP/UNICAMP, e ocorriam por meio da emissão e pagamento de notas fiscais fraudulento emitidas por microempresa de sua titularidade, além de transferência bancárias para sua conta pessoal.
No entendimento da FAPESP, ose pesquisadores responsáveis pelas pesquisas contribuíram culposamente para esses desvios, já que franquearam, indevidamente, o acesso de terceiros ás contas bancárias vinculadas aos projetos.
A FAPESP ajuizou ações de cobrança, sob a forma de reconvenção e pedido contraposto, contra todos ose pesquisadores responsáveis por projetos em que se verificaram desvios, em um total de 34 ações.
Essa medida jurídico se faz necessária em nome do zelo para com o patrimônio público, já que a relação contratual da FAPESP ocorre com ose pesquisadores e não com eventual terceiros que tenham manipulado indevidamente suas contas bancárias. Isso em nada diminui o reconhecimento da relevância da atuação desses pesquisadores em prol da ciência e do desenvolvimento de São Paulo e do Brasil. Na verdade, a FAPESP espera que ose pesquisadores consigam demonstrar sua bofé e obter regressivamente o ressarcimento dos valores que vierem a devolver à FAPESP junto aos responsáveis finais pelos desvios que ficarem comprovas.
Essas ações estão tramitando junto à 1ª, 2a e 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas e também em São Paulo – Capital, com a maioria delas ainda em fase de instrução processual.
Nos três casos judiciais em que houve decisão favorável, ose pesquisadores foram condenas a devolver, respectivamente, R$ 43.924,74, R$ 31.255,97 e R$ 242.782,19, acrescidos de correção monetário e juros moratório.
Há, também, casos de dois pesquisadores que optaram por realizar o ressarcimento pela via administrativo, que somados totalizam R$ 38.229,20. Tais valores já foram devolvidos.
O relatório final da apuração sobre o caso concluiu que o potencial desvio total de recursos foi de R$5.384.215,88, ocorrido entre 2013 e 2024. Desse valor, R$ 5.077.075,88 foram desvias através de contas bancárias de Ligiane Marinho, ex-empregada da FUNCAMP, e o restante por meio de contas vinculadas a três pessoas jurídico.
Cumpre registrar ainda que, no âmbito de suas atribuirdes próprias, o Ministério Público de São Paulo está investigando o caso por meio de Inquérito Civil e também por meio de procedimento criminal”.
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Por G1
Desvio De R$ 4,2 milhões na Unicamp: Justiça indica Tremembé para Ex-servidora alvo De extradição
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