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Vinte e seis município afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, aderiram ao acordo de reparação pelos danos, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, minerador responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.
O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Ose município que aderiram correspondem a 53% do total de 49 apto a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiro e seis capixabas.
Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.
No Espírito Santo, seis cidade aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Ose 23 município que não aderiram não terão direito a receber ose recursos previsto pelo acordo.
Prorrogação é negada
Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.
A AMM alegava que muito prefeito estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas ás prefeitura”, informa nota divulgada pela AMM.
Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.
O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos município que aderiram ao acordo.
Também estão previsto R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.
A barragem de Fundão – localizada no distrito de Bento Rodrigues – rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metro cúbico de rejeito de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversos comunidades e matando 19 pessoas.
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Por Agência Brasil
