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O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA votará nesta quarta-feira (26) um projeto de lei, de autoria dos deputados María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia), que pode impedir a entrada de autoridade estrangeiras que violem a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata sobre a liberdade de expressão, no país.
A proposta dos congressistas republicanos surgiu em setembro do ano passado, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender o acesso à rede social X, de Elon Musk, do Brasil, após a recusa do empresário de cumprir ordens judiciais, sob o argumento de que violavam a liberdade de expressão e privacidade dos usuário da plataforma.
Na ocasião em que a medida foi protocolada, Salazar mencionou Moraes em um release divulgado em seu site oficial. Na proposta em análise na comissão, nesta quarta-feira, não é citada autoridade específica.
Se aprovado pelo colegiado, liderado pelo republicano Jim Jordan, o texto tornaria viável a deportação de autoridade de qualquer país que infringem direita ou indiretamente o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadão dos EUA em solo americano e o impedimento de entrada legal no país.
Desde o início do ano passado, quando a disputa judicial de Musk contra Moraes tomou forma, a congressista María Elvira Salazar tem feito duras críticas ao ministro do STF por suas ações consideras censórias.
Durante uma sessão da subcomissão de Assuntos Exteriores da Câmara dos Representantes que tratava sobre suposto abusos do Judiciário do Brasil em relação à liberdade de expressão, ela exibiu uma foto de Moraes, chamando de um “operador totalitário” e referiu-se a Lula como um “condenado por corrupção”.
Salazar concedeu entrevista exclusiva à Gazeta do Povo em maio do ano passado, ocasião na qual defendeu a suspensão do visto de Moraes.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Comitê Judiciário – equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil – a proposta segue para o plenário.
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Por Gazeta do Povo
