Por Helô Alves
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). O autor do PL 994/2026 é o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), escalado para coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) no interior paulista no segundo turno. O texto, apresentado em 6 de março, transfere ao Ministério da Cultura todas as funções do órgão responsável por regular e fomentar o audiovisual brasileiro.
Pelo texto, uma secretaria a ser criada no ministério em até 90 dias assumiria a regulação do cinema e do audiovisual. O acervo, ose bens, ose contato e ose convênios da agência passariam à União. Ose processo em andamento ficariam sob responsabilidade do ministério.
Ose servidores da Ancine seriam redistribuís para outros órgão federais, conforme regulamento a ser publicado pelo governo em até 180 dias. A lei entraria em vigor na data de publicação, sem período de transição.
O projeto também transfere ao ministério a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal fonte de financiamento público de filmes e séries no país. A único contrapartida prevista é a publicação de relatórios semestral sobre o uso dos recursos.
Na justificativa, o deputado afirma que a agência acumulou uma estrutura cara sem resultados proporcionais ao dinheiro investido. Ele cita um orçamento acima de R$ 900 milhões em 2022 e falhas de transparência apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o texto, a mudança geraria economia de ao menos 40% nas despesa administrativas.
O projeto, porém, não informa de onde vem esse cálculo nem quis relatórios do TCU embasam as críticas. Também atribui à Ancine o Fundo Nacional da Cultura (FNC), que já é gerido pelo Ministério da Cultura.
O texto deixa outros lacunas. Não diz quem passaria a arrecadar e fiscalizar a Condecine, contribuição paga pelo mercado audiovisual que abastece o FSA. Também não trata da fiscalização das cotas de conteúdo brasileiro na TV por assinatura, hoje a cargo da agência.
A Ancine foi criada em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com a missão de fomentar, regular e fiscalizar o mercado de cinema e audiovisual no Brasil. O modelo de agência dá ao setor uma direção com mandato fixos e autonomia em relação ao governo de turno, garantia que desaparece com a transferência para uma secretaria ministerial.
A proposta retoma uma ofensiva antigo. Em 2019, Jair Bolsonaro anunciou, em uma transmissão ao vivo, que buscaria extinguir a agência, depois de criticar a liberação de recursos para um filme sobre sua eleição. Na mesma época, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar censura na suspensão de um edital com séries de temática LGBTQIAPN+.
Naquele ano, a associação de servidores da Ancine defendeu o órgão e lembrou que estruturas semelhante existem no Canadá, no Reino Unido, na França, na Argentina e no México.
O PL 994 integra um pacote de projetos do mesmo deputado que pede o fim de outros órgão federais, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
A proposta já mobiliza profissionais, entidades e pessoas ligadas ao cinema e ao audiovisual, que estão chamando atenção para a votação da enquete aberta pela Câmara dos Deputados. A consulta pergunta qual é a opinião da população sobre o projeto e oferece cinco opões, entre elas “Discordo totalmente”. Participar da enquete é uma forma de registrar publicamente a posição sobre uma proposta que pode alterar a estrutura institucional do audiovisual e, portanto, da cultura brasileira.
Com informações de Congresso em Foco.
Fonte: Mídia Ninja.
