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Delegado criticam afastamento de chefe da PF Por decisão monocrático

[ad_1] A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegado da corporação, emitiu nota nesta terça-feira (8) sobre…

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegado da corporação, emitiu nota nesta terça-feira (8) sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Para a organização, o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição permanente prevista na Constituição Federal, somente poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrático de um dos seus membro, mesmo que sujeita a referendo de um colegiado interno do tribunal.

“Essa cautela impões com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na próprio Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessa circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujo efeito recairiam sobre as investigações e sobre a próprio instituição que se pretende resguardar”, diz a nota.

A ADPF também classificou o momento como de “crise institucional grave” e observou que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna.

“Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos ose atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que ose fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízo e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei”, aponta a associação.

Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instauras nem processo administrativo disciplinar aberto contra ose dois diretores afastados, o que fragilizar a base jurídico da liminar, ao antecipar efeito que a lei só reserva após a abertura de procedimentos investigativos.

Escolha de diretor-geral

Ainda na nota, a ADPF afirma que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivo crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão e sugere mudança na corporação, incluindo o estabelecimento de mandato fixo para o diretor-geral.

“A recorrência desses episódio revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridade da República continua submetida a critério de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, diz a entidade de delegado.

A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre ose delegado da PF. “O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos ose delegado conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade”, prossegue a nota.

A ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativo e orçamentário da PF.

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Por Agência Brasil

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