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Nestor Cerveró — Foto: Reprodução GloboNews
Nestor Cerveró — Foto: Reprodução GloboNews
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Nestor Cuñat Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, a pagar multa de R$ 16,1 milhões e ficar 15 anos impedido de exercer cargos de administrador ou conselheiro fiscal em companhias abertas no caso da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Segundo a decisão, Cerveró atuou com desvio de poder e violou o dever de lealdade ao receber vantagem indevida da empresa vendedora para que a Petrobras aprovasse a aquisição inicial de participações nas empresas PRSI e PRST, ligadas à refinaria.
A multa, de R$ 16.122.750, corresponde a três vezes o valor da vantagem econômica obtida, conforme a decisão.
O processo também envolveu outros ex-dirigentes da Petrobras e integrantes do Conselho de Administração da estatal. Em relação a Dilma Rousseff, que presidia o conselho na época, e a outros nove acusados, a CVM reconheceu a prescrição das acusações.
A decisão registra que, caso a prescrição fosse superada, a conclusão seria pela absolvição desses acusados da denúncia de violação ao dever de diligência, após análise do mérito.
Já em relação a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, a comissão reconheceu a extinção da punibilidade em razão de sua morte, em 13 de agosto de 2022.
Relembre o caso Pasadena
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos. A operação se tornou alvo de questionamentos após a divulgação de cláusulas contratuais que geraram disputas entre a estatal brasileira e a empresa belga Astra Oil, que também tinha participação no negócio.
Após uma disputa judicial com a sócia, a Petrobras acabou adquirindo a participação restante da refinaria. O desembolso total chegou a cerca de US$ 1,18 bilhão.
Em abril de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras no processo sobre a compra. Na época da aprovação do negócio, Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho da estatal. Segundo o relator do caso no TCU, não havia evidências de que os conselheiros tivessem agido com dolo ou má-fé.
O tribunal, no entanto, condenou ex-dirigentes da Petrobras, entre eles Nestor Cerveró, por prejuízos relacionados à operação.
- Veja uma reportagem da época em que o TCU inocentou Dilma:
TCU inocenta Dilma e responsabiliza Gabrielli e mais 6 por compra da refinaria de Pasadena
Fonte: G1.
