Por WRI Brasil
A COP31 não alcançou consenso sobre o chamado Pacto de Antália. Sem a aprovação das Partes, o último rascunho da decisão de capa e as medidas nele previstas não têm valor formal.
Para o WRI Brasil, a falta de consenso sobre a decisão de capa expõe as dificuldades do sistema multilateral em construir respostas coletivas em um momento em que os impactos da crise climática já atingem pessoas, economias e ecossistemas em todo o mundo. A falha em chegar a um acordo, no entanto, não é um fracasso do Acordo de Paris nem do multilateralismo. Ao contrário, reforça a necessidade de que os países retomem a cooperação e sejam capazes de transformar a ciência e os compromissos já assumidos em ação concreta.
“Esse foi um choque de realidade e exige urgência em quatro frentes. A primeira é reconstruir pontes políticas e coalizões capazes de fortalecer o multilateralismo climático. A partir daí, precisamos avançar na redução drástica das emissões, na remoção de carbono da atmosfera como complemento a esses cortes e no fortalecimento da resiliência para proteger as comunidades dos impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas”, afirma Mirela Sandrini, diretora-executiva do WRI Brasil.
É importante, porém, distinguir o fracasso em alcançar consenso sobre a decisão de capa do resultado da COP31 como um todo, acrescenta Karen Silverwood-Cope, diretora de Clima e Energia do WRI Brasil. A decisão de capa funciona como uma mensagem política abrangente da conferência, mas não reúne todos os temas negociados. “Em paralelo, dezenas de trilhas específicas — sobre adaptação, financiamento, transição justa, mitigação, Artigo 6, perdas e danos e outros temas — seguiram sendo consideradas pela plenária, com resultados próprios”, diz Silverwood-Cope. “Algumas decisões podem ser adotadas de forma substantiva, outras podem apenas encaminhar discussões para a COP32 ou para as próximas sessões dos órgãos subsidiários, e outras podem terminar sem acordo. Por isso, o colapso do Pacto de Antália é um revés político importante, mas não significa automaticamente que todas as negociações da COP31 fracassaram.”
Um dos principais impasses foi a ausência de qualquer referência explícita à transição para longe dos combustíveis fósseis, principal causa das mudanças climáticas e compromisso já acordado no primeiro Balanço Global, na COP28. A omissão ocorreu ao mesmo tempo em que o último rascunho propunha ampliar o uso de CCUS — captura, uso e armazenamento de carbono — para uma escala de gigatoneladas até 2035, especialmente em setores de difícil descarbonização. Para o WRI Brasil, tecnologias de captura podem ter aplicações específicas, mas não podem substituir cortes profundos de emissões nem servir como justificativa para prolongar a dependência de petróleo, gás e carvão.
A preocupação é especialmente relevante porque CCUS e remoção de dióxido de carbono (CDR) cumprem funções distintas. O CCUS captura CO₂ diretamente em fontes emissoras antes que chegue à atmosfera. O CDR retira carbono que já está na atmosfera. O último rascunho trazia um avanço importante ao reconhecer o papel do CDR para a meta de temperatura do Acordo de Paris e explicitar que sua expansão deveria complementar — e nunca substituir ou atrasar — reduções profundas de emissões, além de observar salvaguardas ambientais e direitos dos povos indígenas. Como não houve consenso, essa linguagem também não foi adotada.
Para o Brasil, a prioridade continua sendo reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa. Mesmo com essas reduções, o CDR será necessário para lidar com emissões residuais difíceis de eliminar e contribuir para a neutralidade climática. O país tem potencial para ampliar soluções como restauração florestal e BECCS — bioenergia com captura e armazenamento de carbono — entre outras formas de remoção.
O que ficou fora da decisão de capa
O último rascunho também reconhecia que o pico do aquecimento global deverá ultrapassar 1,5°C, propunha elevar a participação da eletricidade no consumo final global para 35% até 2035 e buscava encaminhar a discussão sobre a triplicação do financiamento para adaptação. Como não houve consenso sobre a decisão de capa, essas propostas não foram formalmente adotadas nesse documento.
No financiamento para adaptação, os países tampouco chegaram à clareza necessária sobre quanto precisaria ser mobilizado. O impasse sobre a linha de base para calcular a triplicação dos recursos permaneceu sem solução, deixando países vulneráveis sem uma trajetória suficientemente clara para financiar sua proteção frente aos impactos climáticos.
A eletrificação também perdeu a possibilidade de integrar um resultado negociado, apesar de a meta global de elevar para 35% sua participação no consumo final de energia até 2035 ter reunido apoio voluntário de mais de 70 países.
“É preciso reconhecer que o contexto geopolítico está cada vez mais fragmentado, mas justamente por isso o multilateralismo climático precisa entregar. Para o Brasil, isso é especialmente importante”, diz Sandrini. “A cooperação internacional ajuda a conectar compromissos globais às políticas domésticas e a mobilizar recursos para desafios que já fazem parte da nossa realidade, como as enchentes no Rio Grande do Sul, as secas no Nordeste e os riscos crescentes para a agricultura. A adaptação não pode continuar sendo adiada: precisamos de mais financiamento e de condições para transformar esses recursos em proteção para as pessoas, os territórios e a economia. Esperamos que o Brasil continue empenhado em fortalecer esse processo e em levar adiante o legado construído em Belém.”
Legado de Belém fica fora da decisão formal, mas segue em implementação
O fracasso em alcançar consenso na COP31 não interrompe as iniciativas voluntárias impulsionadas pela Presidência da COP30. Embora a transição para longe dos combustíveis fósseis e os Mapas do Caminho não tenham sido incorporados a um resultado negociado em Antália, essas agendas foram formalizadas nesta edição da conferência e continuam avançando fora do processo formal.
O Mapa do Caminho para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis (TAFF) já começa a se traduzir em planejamento nacional: até o fim da COP31, 30 países já haviam apresentado, anunciado ou iniciado a elaboração de roteiros nacionais ou regionais para avançar nessa transição.
O movimento também dá continuidade ao processo iniciado na primeira Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta, na Colômbia, em abril, com representantes de 57 países. A segunda edição será realizada em 2027, em Tuvalu, com uma etapa preparatória na Irlanda. Durante a COP31, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou a disposição do Brasil de sediar uma futura edição da conferência.
O próprio Brasil começou a desenvolver seu roteiro nacional. O Conselho Nacional de Política Energética aprovou diretrizes para reduzir gradualmente a dependência brasileira dos combustíveis fósseis, e o governo prevê apresentar o plano na COP32, na Etiópia.
Além do TAFF, a Presidência da COP30 apresentou em Antália o Mapa do Caminho para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030 e o relatório de implementação do Mapa do Caminho de Baku a Belém, voltado a mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035.
Outro legado de Belém que já entrou em operação é o Global Implementation Accelerator (Acelerador Global de Implementação). Criado por decisão da COP30, o mecanismo foi estruturado em Antália para apoiar os países na implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e planos nacionais de adaptação, dando escala a soluções climáticas de alto impacto. O World Resources Institute (WRI) integra sua Rede de Parceiros inaugurais.
O WRI e o WRI Brasil contribuíram tecnicamente para os Mapas do Caminho e para o Acelerador Global de Implementação, apoiando a passagem dos compromissos internacionais para políticas, investimentos e soluções concretas.
O Brasil também levou a Antália resultados domésticos dessa implementação. Na Cúpula de Líderes, Lula destacou a redução de 71,2% no desmatamento da Amazônia Legal entre 2022 e 2026 e a queda de 27% nas emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 2022 e 2024.
“O presidente deixa claro que a liderança global exige fazer o dever de casa. O Brasil chega a essa agenda mostrando resultados concretos na redução do desmatamento e das emissões, o que dá mais força ao país para defender maior ambição no cenário internacional. O desafio agora é transformar essa liderança em implementação contínua, conectando políticas domésticas, financiamento e cooperação internacional para acelerar a transição climática”, afirma Silverwood-Cope, diretora de Clima e Energia do WRI Brasil.
Multilateralismo precisa entregar
Em um cenário em que cada fração adicional de aquecimento amplia os riscos para pessoas, economias e ecossistemas, o impasse em torno da decisão de capa reforça — e não diminui — a importância da cooperação internacional. O Acordo de Paris continua sendo a principal estrutura global para coordenar a resposta à crise climática, elevar a ambição dos países e acompanhar o cumprimento de seus compromissos. O desafio é fazer esse sistema entregar: acelerar a redução das emissões, avançar na transição para longe dos combustíveis fósseis, ampliar a remoção de carbono como complemento aos cortes de emissões e fortalecer a resiliência aos impactos climáticos.
Para Mirela Sandrini, diretora-executiva do WRI Brasil, uma das principais lições de Antália é justamente a necessidade de preservar a capacidade de cooperação em um contexto internacional cada vez mais fragmentado. O próximo teste será a COP32, em Adis Abeba, na Etiópia, onde o debate deverá voltar-se também às prioridades dos países em desenvolvimento, como adaptação, acesso a financiamento, restauração e transição energética justa.
“Adis Abeba será uma oportunidade de reconstruir pontes, fortalecer a cooperação internacional e colocar as necessidades dos países em desenvolvimento no centro da resposta climática global. Em um mundo profundamente dividido, o multilateralismo continua sendo indispensável para transformar compromissos em proteção para as pessoas e resultados concretos”, afirma Sandrini.
Fonte: Mídia Ninja.
