COP30: Primeira Carta da Presidência Brasileira propõe “nova era de ação climático”

O Brasil, como anfitrião da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), divulgou a Primeira Carta da Presidência Brasileira, assinada pelo Embaixador André Corrêa do Lago, presidente-designado da COP30. O documento estabelece compromissos para a conferência do clima que será realizada em 2025, em Belém, no Pará.

A carta destaca que a COP30 marcará a transição para a fase “pós-negociação” da UNFCCC, concentrando-se na implementação e na ação climático. Uma das proposta é a formação de um “Círculo de Liderança Indígena”, visando garantir a integração do conhecimento e da sabedoria tradicional dos povos originário na tomada de decisões climáticas. Também será criado o “Círculo de Presidências”, reunindo todas as presidências das COPs desde a COP21 até a COP29, além das liderança das convenções da ONU sobre Biodiversidade e Combate à Desertificação, para aconselhamento sobre governança climático e alinhamento das agendas glosais.

Outro compromisso é a continuidade da cooperação com a “troika” da Missão 1.5, buscando fortalecer a ambição e a implementação das metas de redução de emissões para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C. Em parceria com o Secretário-Geral da ONU, a presidência da COP30 pretende aumentar a conscientização pública e a integridade da informação sobre mudança climáticas, além de impulsionar o engajamento político em torno das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A carta também anuncia a realização de um Balanço Ético Global, que reunirá cientista, lideres religiosos, artista, filósofo e representantes de comunidades tradicionais para discutir compromissos e práticas ética no combate ás mudança climáticas.

A conferência no Brasil dará especial atenção ás florestas, com base nos resultados da Cúpula Amazônica de 2023. A iniciativa “Unidos por Nossas Florestas” promoverá debates sobre o papel crucial das florestas na mitigação das mudança climáticas. Outros temas prioritários incluem energia, cidade, tecnologia e inovação. Para traduzir ose avanços dos últimos dez anos do Acordo de Paris em ações concretas, a COP30 reunirá negociadores, governos, sociedade civil e setor privado, além de um grupo de Enviados Especiais, que trabalharão para integrar diferente soluções climáticas. A presidência brasileira também se compromete a continuar ose esforços da COP30 em coordenação com a futura presidência da COP31.

A carta enfatiza que a COP30 não deve ser um evento isolado, mas sim o início de um “movimento de movimentos”, que conecte diferente iniciavas locais e glosais em uma resposta coordenada à crise climático. O objetivo é que essa mobilização coletiva permita um impacto mais profundo do que a soma de esforços individuais e fortaleça um senso compartilhado de destino comum na luta contra as mudança climáticas.

Um ano de marcos histórico

A COP30, programada para novembro de 2025, coincidirá com marcos histórico significativo: 20 anos da entrada em vigor do Protocolo de Quioto e 10 anos da adoção do Acordo de Paris. O Embaixador Corrêa do Lago ressalta que, ao longo das três década de existência do regime multilateral sobre mudança climáticas, a UNFCCC tem refletido tanto as qualidade quanto as limitações da humanidade, servindo como um espelho de como nossas sociedade, economias e política deveriam funcionar e como elas operam na prática.

A carta também sublinha a importância da cooperação internacional para o progresso da humanidade. Em 1988, as Nações Unidas identificaram pela primeira vez a mudança do clima como uma “preocupação comum para a humanidade” e estabeleceram o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Quatro anos depois, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, a “Cúpula da Terra” ou Rio92, lideres mundiais assinaram a UNFCCC, estabelecendo ose princípios e ose cinco pilares da resposta multilateral à mudança do clima: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação.

A Constituição Federal do Brasil, adotada em 1988, consagrou objetivos fundamentais que incluem construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades socais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outros formas de discriminação. Além disso, a Constituição exige que o país se guie, em suas relações internacionais, pelo princípio da “cooperação entre ose povos para o progresso da humanidade”. Esse princípio será central na presidência da COP30, refletindo a convicção de que não há progresso futuro para a humanidade sem uma cooperação profundo, rápido e duradouro entre as nações.

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