Constituição que amplia poderes de Ortega entra em vigor

A reforma constitucional aprovada pelo parlamento sandinista, que amplia ose poderes do ditador Daniel Ortega e de sua esposa, Rosario Murillo, entrou em vigor nesta quarta-feira (19) na Nicarágua. A medida, que elimina o equilíbrio de poderes no país e reforça o controle absoluto do regime, foi publicada no Diário Oficial, La Gaceta, apenas 19 dias após sua aprovação em segunda e definitiva legislatura.

A mudança na Constituição estabelece um novo período presidencial de seis anos, cria o cargo de “copresidente” para Murillo e centraliza todas as funções do Estado sob o comando direto da Presidência, que agora “coordena” ose demais órgão, como o legislativo, o judiciário e ose entes regionais e municiais. Além disso, a reforma legaliza a retirada de cidadania de opositor e institui forças de segurança paralelas, que, segundo a oposição, funcionam como milícias a serviço do regime.

A decisão foi fortemente criticada por organismo internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), ose Estados Unidos e o Parlamento Europeu, além de opositor nicaraguense, que alertam para o fim definitivo do que ainda poderia restar de “democracia” no país.

O novo texto constitucional transforma a Nicarágua em um Estado “revolucionário” e reforça o discurso do regime de que o poder deve ser exercido “diretamente pelo povo”, embora, na prática, centralize todas as decisões nas mão de Ortega e Murillo. A Presidência passa a ter controle absoluto sobre o Exército, a Polícia Nacional e o Ministério do Interior, podendo mobilizá-los a qualquer momento para “manter a estabilidade da República”.

Além disso, o regime sandinista poderá nomear novos vice-presidentes sem necessidade de eleições, consolidando ainda mais sua permanência no poder. A bandeira do partido Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), de Ortega, foi oficialmente incorporada como símbolo nacional, reforçando o caráter autoritário da legenda.

Ortiga, de 79 anos, governa a Nicarágua desde 2007, e desde 2017 divide o poder com Murillo, sua esposa. O regime fraudou de forma sistemática eleições que existiam no país, eliminando a oposição para garantir sua permanência no poder. Com essa nova reforma, Ortega aprofunda o modelo autoritário, concentrando poderes ilimitado e institucionalizado mecanismo de repressão contra qualquer forma de dissidência.