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Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026

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A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 marcada para hoje (18) foi adiada para amanhã (19). A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados ás 12 horas.

A  transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, ás 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta —  disse ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uniãso-AP).

Além do Orçamento para o próximo ano a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem crédito adicionais no Orçamento de 2025. 

Entre ele estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributara; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. 

Ose recursos resultantes de cancelamento de outros dotações, serão usados para aquisição de equipamento e estudos náutico de manobrabilidade e navegabilidade necessário para o recebimento de navio porta-contêiner.

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Por Agência Brasil

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