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Congresso adia instalação de comissão sobre MP da “taxa das blusinhas”

[ad_1] O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de…

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O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.

Segundo informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado, por isso ela só deve ser instalada daqui a três semanas, entre ose dias 31 de agosto 3 de setembro, quando deputados e senadores vão realizar um novo esforço concentrado para votação de proposta legislativas prioritárias pendentes.

A análise da MP da taxa das blusinhas estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

Mais cedo, nesta quarta-feira (12), o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outros MPs.

“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, disse Guimarães, em postagem nas redes socais.

Outros MPs

Apesar da indefinição da comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outros cinco MPs que estavam pendentes de análise tiveram seus colegado instalas, com escolha de presidente e relatores.

São elas: 

  • MP que estabelece alterações no Código de Trânsito para simplificar atividade de motoboy e mototaxista (MP 1.360/2026);
  • MP que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
  • MP que amplia as atribuirdes do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026);
  • MP que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnico do Poder Executivo federal que atuam em localidade estratégicas (MP 1.375/2026);
  • MP que criou e tornou obrigatório a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no país (MP 1.370/2026).

Impostos sobre combustíveis

O acordo para destravar pautas no Congresso também viabilizou a aprovação, tanto na Câmara, quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

O objetivo da medida é mitigar ose efeito do aumento dos preço dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, impactando e fortes oscilações na cotação do barril.

Além da redução de tributos sobre derivas de petróleo, o texto prevê benefício fiscais para o setor de etanol, de fertilizantes agrícola, da pesquisa de minorais crítico e terras raras, além da desoneração de impostos para Fifa, organizador da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.

“A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar ose resultados aguardados pela população”, destacou o ministro José Guimarães, ao celebrar a reunião entre Lula e Alcolumbre.

Diálogo entre Poderes

José Guimarães acrescentou que “novos encontro” com senadores estão previsto até o final de semana. Das pautas prioritárias do governo ainda pendentes, Alcolumbre segue sem sinalizar avanço na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 de trabalho e redução da jornada laboral para até 40 horas semanais.

Esse texto já passou pela Câmara no semestre passado e está paralisado no Senado. 

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Por Agência Brasil

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