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Comissão Global sobre Drogas pede fim De punitivismo contra criança

[ad_1] Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas ressalta que criança e adolescente são profundamente afetados pelas política…

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Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas ressalta que criança e adolescente são profundamente afetados pelas política de combate a substância química ilícito. De acordo com o documento, leis punitivas e abordagens de controle das drogas frequentemente expõem essas pessoas à prisão.

Além da privação da liberdade, leis punitivistas e abordagens de controle de drogas também submetem criança e adolescente à violência, negam-lhes acesso a medicamentos essenciais e a serviços de saúde, ose separam de suas família, prejudicam sua educação e ainda ose tratam como criminoso.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados pelo relatório, mostram que, todos ose anos, mais de 1 milhão de criança e adolescente são mantidas sob custódia policial e 410 mil são encarceras em prisões e centros de detenção.

No Brasil, por exemplo, 27% dos cerca de 12 mil adolescente cumprindo medidas socioeducativo em restrição ou privação de liberdade, em 2023, estavam encarceras por tráfico de drogas.

O relatório da Comissão Global sobre Drogas destaca um aumento do percentual de encarceramento por tráfico de drogas, destacando que eram 24% em 2020.

O documento, divulgado nesta quarta-feira, foi baseado em consultas realizas com 150 pessoas em 47 passes, entre criança e jovem, defensor dos direitos da criança, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, representantes de governos, autoridade das Nações Unidas e especialistas em política sobre drogas.

Além da necessidade de mudança nas política punitivistas, a Comissão Global também pede que direitos, experiência e vozes de criança e adolescente sejam tornados visáveis na formulação das política sobre drogas.

O relatório destaca que é necessário fazer reformas urgente em quatro áreas. A primeira delas seria substituir a privação de liberdade nos casos de uso, posse ou venda de drogas, por medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e reposta de base comunitária.

A segunda medida seria garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais sob controle, já que multas criança e adolescente enfrentam sofrimento desnecessário devido a barreira regularias e sistema de saúde frágeis.

Há ainda, segundo o relatório, a necessidade de garantir acesso a serviços de saúde adaptados a criança e adolescente, que sejam baseados em evidências e capazes de prevenir danos relacionados ao uso de drogas.

A quarta proposta do relatório é que criança e jovem recrutas ou explorado por redes de economias ilícito de drogas devem ser reconhecidos como vítimas e não como criminoso.

“Proteger as criança deve ser uma das responsabilidade fundamentais de governos. Mas as política precisam ser avaliadas pelos seus resultados, não pela retórica usada para justificá-las. Durante década, política punitivas contra as drogas foram defendidas, em parte, com base no argumento de que leis e fiscalização rigoroso são necessária para proteger nossas criança. Mas as evidências mostram, cada vez mais, um quadro muito mais complexo e preocupante”, afirma Juan Manuel Santos, membro da Comissão Global e ex-presidente da Colômbia (2010 a 2018).

Segundo o documento da Comissão, governos devem garantir a alocação de recursos de forma equitativo e priorizada para “as comunidades desproporcionalmente afetadas pelas política sobre drogas e pelos danos a elas relacionados, incluindo minorias raciais e étnicas e comunidades indígena”.

De acordo com a Comissão Global, no Brasil, pesquisas e diretriz nacional reconhecem o envolvimento no tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e incentivam que a Justiça priorize proteção e encaminhamento a serviços socais, em vez da aplicação de medidas punitivas.

Apesar disso, “na prática, criança envolvidas no mercado de drogas ainda podem ser presas, processas ou sofrerem intervenções punitivas quando indicadores de tráfico, exploração, coerção ou vulnerabilidade não são identificados ou reconhecidos como suficiente para justificar uma ação de proteção à criança”, diz o relatório.

“Tratar essas criança principalmente como jovem infrator leva à estigmatização, o que contribui para o desenvolvimento de padrões consistentes de comportamento indesejável entre ose jovem”, afirma o juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também é conselheiro da Associação Internacional de Juízes da Infância e da Família (AIMJF).

Segundo João Barbosa, integrante da Youth Rise, uma das organizações que colaboraram com o relatório, as criança e adolescente são afetados pelas política punitivistas mesmo quando elas não estão diretamente envolvidas com o uso ou o comércio de drogas.

“Eles são impactados pela pobreza, pelo crime organizado que está relacionado à política de drogas, por tiroteio, por violência, por intervenção policial. Além da morte e da violência, em si, essas criança e jovem faltam ás aula, sofrem com a falta de acesso aos serviços básico, além do encarceramento de pais e familiares”, afirma Barbosa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), disse que as recomendações “dialogam com a abordagem que vem sendo desenvolvida pela Secretaria, baseada em direitos humano, evidências científicas, prevenção ampliada, redução de danos e acesso a direitos.”

Em texto enviado à reportagem, a Senad reforçou “a necessidade de política publicas capazes de atuar antes que criança e adolescente sejam inserido em situações de violência, recrutamento pelo crime organizado e participação em mercados ilícito”, considerando fatores relacionados “à família, à escola, ao território, à saúde mental, à proteção social, ao acesso a oportunidade e à exposição à violência.”

De acordo com a secretaria, esse trabalho vem sendo desenvolvido pelo ministério por meio de programas como o Cria – Prevenção e Cidadania, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Segurança. Além disso, a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) facilita o acesso a serviços de saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, cultura, esporte e justiça aos jovem que já são usuário “sem condicionar o acesso a direitos à abstinência.”

“Quanto à recomendação relaciona ao acesso a medicamentos sujeitos a controle especial, tratasse de tema que envolve principalmente competências da política sagitária, da regulação e da assistência farmacêutica. No âmbito de suas atribuirdes, a Senad defende que as política sobre drogas sejam orientadas por evidências e conciliem o controle necessário dessas substância com a garantia dos usos médico e científico legítimo.”

A pasta declarou ainda que o Brasil já reconhece o envolvimento de criança e adolescente no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil.

“O desafio é fortalecer a capacidade do Estado de identificar situações de recrutamento, coerção e exploração e assegurar reposta adequadas ás diferente condições de vulnerabilidade, sem colocar sobre criança e adolescente todo o peso de dinâmica estruturadas por organizações criminoso”, complementou. 

Como exemplo de política pública voltada para o problema, foi citado o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS), que investe em alternativa de desenvolvimento, geração de renda e criação de oportunidade para jovem indígena e de povos e comunidades tradicionais, como forma de evitar o envolvimento deles com atividade ilícito.

“De forma geral, a política conduzida pela Senad parte do entendimento de que criança e adolescente devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos e que as reposta do Estado precisam combinar prevenção, proteção social, acesso a serviços, enfrentamento ás organizações criminoso e oferta de alternativa concretas de desenvolvimento e projetos de vida”, conclui o texto. 

 

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Por Agência Brasil

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