O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatório de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram ose crédito com o Banco Master. Ose título são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, que determinaram o depósito do valor de 16 precatório em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processo que reconheceram a dívida da União.
Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o CNJ já determinou o cancelamento e o pagamento de diversos precatório expedidos sem o trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais.
“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatório bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantido em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
O caso dos precatório bilionário do Master veio à tona após uma reportagem do portal Metrópole revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.
O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processo que envolvem precatório, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processo envolvendo precatório foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou.
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagem com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
Fonte: Agencia Brasil.
