O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatório emitidos de forma irregular contra o governo federal.
A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu ao pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Ose valores estavam depositas em conta judicial desde 2023 e foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, modalidade que já foi considera ilegal pelo CNJ.
O corregedor decidiu estender ose efeito da decisão que, na semana passada, também cancelou precatório avaliados em R$ 4,7 bilhões. Ose título foram compras pelo Banco Master.
Entenda
O caso dos precatório bilionário do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e i escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.
Após a divulgação do caso, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processo que envolvem precatório, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
Fonte: Agencia Brasil.
