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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a resolução para garantir o cumprimento dos 200 dias letivo e o direito à educação em situações que comprometem o calendário escolar.
A medida estabelece parâmetro para assegurar a continuidade das atividade escoares e a reposição das aula aos estuante atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de julho de 2025, para enfrentar ose impactos da violência armada sobre o direito à educação.
Desde 2024, a atuação do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, contou com a parceria da organização da sociedade civil Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da defensor Pública do Estado do Rio de Janeiro Maria Júlia Miranda, que atua em causas de infância.
A nova resolução tem efeito em todo o país e cria parâmetro nacional para planejamento, prevenção, resposta e reorganização do calendário letivo para assegurar o retorno seguro ás atividade.
A resolução do CNE reconhece a necessidade de fortalecer a articulação entre União, estados, Distrito Federal e município, para assegurar reposta coordenadas, definição de responsabilidade e adoção de medidas integras com o objetivo de “prevenir interrupções evitáveis, reduzir impactos a respeito do calendário letivo e viabilizar a retomada segura das atividade educacional sempre que ocorram situações de crise, emergência, violência intra e extraescolar, inclusive ose confrontos armados em território vulnerabilizados”.
Situações de crise
A resolução orienta ações para além da violência armada, como confrontos e operações policiais e a insegurança no entorno da escola, na atuação dos sistema de ensino diante de outros evento que interrompam o funcionamento regular das escolas.
Entre as situações listadas na resolução estão:
- emergência sanitárias e riscos à saúde pública, a exemplo da pandemia de covil-19;
- paralisares prolongas ou problema administrativo, como greve docente, atrasos em licitações de transporte e/ou alimentação escolar ou a falta de concursos público para contratação de profissionais da educação;
- desates ou perda de serviços essenciais;
- e emergência climáticas, como as fortes chuvas de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.
A resolução cita dados do estudo Educação Resiliente: Recomendações para fortalecer a resiliência dos sistema educacional brasileiros frente ás crises climáticas, do movimento Todos pela Educação, que revelam que 34% das escolas brasileiras suspenderam ose dias letivo em 2023 devido a evento climático extremos.
Segundo o levantamento, em 2024, a média nacional de dias sem aula por causa de evento climático dobrou, foram dez, o dobro dos cinco dias, na média, registra em 2023.
Implementação
A resolução exige das redes de ensino um planejamento prévio, para evitar decisões improvisadas e reposta desiguais.
Ose gestores público devem:
- formular protocolos por unidade escolar,
- definir instâncias decisórias oficiais,
- estabelecer canais de comunicação institucional com a comunidade escolar (profissionais da educação, as família), com definição de prazo e rotina de atualização;
- adotar medidas de continuidade pedagogia (reposição de dias e recomposição das aprendizagem), com prioridade para estuante e comunidades em maior vulnerabilidade;
- e dar formação continua e orientações para ose profissionais da educação.
Aula presenciais
A norma estabelece que a suspensão das aula presenciais não deve ser a resposta padrão automática, e devem ser consideras medidas proporcionais de mitigação e adaptação, se houver a garantia de permanência segura da comunidade escolar.
Ainda deve ser evitada a suspensão por prazo indeterminado, sem critério objetivos de transição e sem prazo de reavaliação ou de encerramento.
Da mesma forma não devem ser adotadas alternativa pedagógico que não garantam a equidade de acesso à educação.
Na prática, devem ser evitadas as ações que resultem na exclusão escolar de estuante por imposição de barreira socais, física ou financeira.
Também devem ser consideras medidas de apoio e acompanhamento dos estuante compatíveis com a obrigação de equidade, como forma de garantir que todos ose estuante recebam o suporte necessário, de acordo com suas necessidade específicas.
Calendário escolar
A reorganização do calendário, quando necessária, deve respeitar a obrigação jurídico de cumprir ose 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horário mínima anual, não sendo admissível a substituição de dias por ampliação da carga diária.
Excepcionalmente, a reorganização do calendário escolar admite a flexibilidade do ano civil e que se estenda para o ano seguinte, desde que seja ouvida a comunidade escolar.
O sistema de ensino deve dar suporte técnico e fazer a articulação intersetorial externa, quando o evento exigir providências externas ou de recursos à gestão educacional, sobretudo em situações que envolvam riscos.
A resolução estabelece a responsabilidade do sistema de ensino de resolver problema de segurança ou infraestrutura, que não deve ser transferia para a gestão da escola.
A Secretaria de Educação deve agir de forma coordenada com áreas de segurança pública, saúde, assistência social, proteção e Defesa Civil, além de dialogar com o Ministério Público e a Defensoria Pública.
De acordo com a resolução, deve ser fortalecida a cooperação entre ose entes federativo (União, estados, Distrito Federal e município) e diferente setores do governo para garantir reposta coordenadas e responsabilidade conjuntas, quando ocorrerem as interrupções das atividade escoares.
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Por Agencia Brasil
