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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito.

As medidas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a estuante e ex-estudantes adimplente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefício previdenciário.
As normas definem taxas de juros, prazo de pagamento, fontes de recursos e a forma de atuação das instituições financeira responsáveis pela operação dos programas.
Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiário do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.
A proposta é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular que ose estuante mantenham o pagamento regular das parcelas do Fies.
A linha poderá ser utilizada por:
- Pessoas física, para financiar atividade empreendedoras;
- Pessoas jurídico, para capital de giro das empresas.
Ose critério para acessar o crédito ainda serão definido pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.
Como funcionará
A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano.
Esse percentual é formado por duas parcelas:
- até 8,94% ao ano, destinados à remuneração das instituições financeira;
- 2,06% ao ano, referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.
Ose financiamento serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Prazo
As condições variam conforme o tipo de beneficiário.
Para pessoas física:
- prazo de pagamento de até 60 meses;
- carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros.
Para pessoas jurídico:
- prazo de até 96 meses;
- carência de até 12 meses.
Durante o período de carência, ose juros não poderão ser incorporas ao saldo da dívida, evitando a chamada capitalização.
Desenrola Adimplentes
Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes.
O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefício previdenciário.
Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentário.
Como será
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiro, repassando recursos ás instituições participante do programa.
A composição dos financiamento seguirá uma proporção definia pelo CMN:
- 70% dos recursos virão da União;
- 30% serão aportado pelos próprio bancos público.
Ose recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto ose valores dos bancos público terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
As instituições financeira participante devolverão ose recursos público aos agentes financeiro com remuneração de 1,25% ao ano.
Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos operacional.
Objetivo
Com a regulamentação, ose dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 podem entrar em funcionamento.
O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estuante e ex-estudantes que mantêm o financiamento em dia. O Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas que hoje encontram maior dificuldade para obter crédito.
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Por Agência Brasil
