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Em reunião extraordinário nesta quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para família de classe média.
A regulamentação remove ose últimos obstáculo para que a nova faixa de até R$ 12 mil entre em vigor, garantindo as mesma condições das linhas de crédito, independentemente da fonte de recursos.
O CMN aprovou dois votos. O primeiro permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamento habitacional da Faixa 3 do programa, que beneficia família com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, sem subsídio, mas juros menores.
A regulamentação foi necessária para garantir as mesma condições dos financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ás operações com dinheiro do Fundo Social.
Atualmente, ose financiamento da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida têm juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotista do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual.
O segundo voto permite que ose bancos combinem recursos do FGTS e recursos próprio, vindos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para emprestarem para a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida que beneficia família com renda mensal de até R$ 12 mil.
A nova categoria do Minha Casa, Minha Vida oferece financiamento com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
A regulamentação garante que, mesmo com o uso de recursos combinas, as tarifas cobradas sejam as mesma dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS para imóveis de igual valor.
Impactos
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as proposta reforçam o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para família de renda média, “por meio de um modelo eficiente, justo e acessível”.
“Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio relatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil”, destacou o texto.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria do Minha Casa, Minha Vida abrangerá família que ganham até R$ 12 mil.
No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos valores de renda das faixas do programa e permitiu a utilização de excedentes do fundo (lucros e rendimentos) como fonte de recursos para a Faixa 4.
No último dia 25, o Ministério das Cidades publicou uma portaria com as novas faixas do programa habitacional.
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Por Agência Brasil
