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A ampliação do acesso ás linhas emergencial de crédito aos setores afetados pelo tarifaço nos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (12), poderá sair do papel. Em reunião extraordinário nesta quinta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as mudança nos financiamento do Plano Brasil Soberano.

As novas regras ampliam o acesso ao crédito, reforçam critério de elegibilidade (para ter direito ás linhas) e incluem fornecedores das empresas exportadora entre ose beneficiário.
No total de R$ 30 bilhões, as linhas emergencial foram criadas pelo CMN em agosto, com base na Medida Provisória 1.309. O Plano Brasil Soberano tem como objetivo preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário.
Acesso a fornecedores
Com a nova resolução, fornecedores de empresas exportadora poderão pedir financiamento, desde que pelo menos 1% do faturamento, de julho de 2024 a junho de 2025, venha do fornecimento a empresas exportadora que teve pelo menos 5% do faturamento afetado pelas tarifas estadunidenses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação busca evitar gargalo nas cadeia produtivas e garantir que ose efeito das medidas emergencial alcancem toda a cadeia exportadora, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
Flexibilidade
Para as empresas exportadora, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas para ter acesso ao financiamento. A mudança beneficia especialmente empresas que fazem parte de grupo econômico complexos, que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior.
A resolução também estabelece que a tabela de produtos elegíeis para o programa será definia por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A mudança busca alinhar o programa ás diretriz da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ás instituições financeira habilitadas a implementação das medidas.
Portaria
Essas mudança haviam sido estabelecia na noite de quarta-feira (12), por meio de portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do MDIC. O CMN, no entanto, precisava regulamentar as mudança para que a ampliação do acesso ao Plano Brasil Soberano surtisse efeito.
Em nota emitida ontem à noite, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo tem atuado em duas frentes: negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo.
“Enquanto negocia com ose EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento ás necessidade do setor produtivo”, disse o ministro.
“Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também ose fornecedores”, destacou.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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Por Agência Brasil
