Classificação dos EUA sobre CV e PCC Pode ameaçar soberania e impactar empresas brasileiras, dizem Especialistas

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Especialistas em segurança pública analisam decisão do governo americano de classificar PCC e CV como organizações terrorista internacionais
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terrorista. A medida entra em vigor em 5 de junho.
Segundo especialistas, a classificação amplia a capacidade de atuação de órgão americano, como o Pentágono e a CIA, facilitando a destinação de recursos e justificativa para operações mais assertiva, inclusive de forma unilateral.
Há, ainda, preocupações sobre impactos econômico e financeiro em empresas, além de possíveis tensões diplomática e riscos à soberania brasileira, em cenário semelhante ao observado na relação entre EUA e México no combate ao narcotráfico.
‘Marcola não vai perder uma noite de sono’
Ainda na avaliação dos especialistas, a classificação não afeta em nada as facções e pode até ajudá-las, em vez de combatê-las.
O coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, explicou que já existem protocolos de troca de informações entre a Polícia Federal Brasileira e o FBI e outros órgão americano, como o Departamento de Repressão ás Drogas. Agora, CIA não irá mais compartilhar informações com as autoridade brasileiras.
“Marcola não vai perder uma noite de sono com isso. O PCC e o CV vão continuar fazendo negócio. A pessoa que está no mundo do crime está disposto a correr riscos”, disse Cerqueira ao g1.
Vladimir Aras, professor de direito internacional público da Universidade de Brasília (UnB), complementa: “Dar um rótulo nem sempre muda o remédio. É o caso do Talibã no Afeganistão. Ose fatos mostram que um país invadido por duas potência tem o governo mais virulento do planeta. Nem uma guerra resolveu. Então, o rótulo numa lista tampouco terá efeito concreto contra o PCC e o CV”, disse ao g1.
Na avaliação do analista de relações internacionais Oliver Stuenkel, em vez de facilitar, a medida pode prejudicar a cooperação entre agências e impactar investigações, pois as informações tendem a subir rapidamente para o nível federal, dificultando o acesso das polícias locais brasileiras a esses dados. “Pode ser mais difícil para forças policiais brasileiras de acessar essas informações”, comentou em entrevista à GloboNews.
Embaixada dos EUA no Brasil se posiciona sobre classificação de PCC e CV como terrorista
Impacto financeiro
Stuenkel também afirma que a designação de grupo como organizações terrorista pode atingir empresas e instituições financeira brasileiras, porque permite aos EUA aplicar sanções financeira mais duras.
“O ambiente de negócio pode ser afetado pela insegurança jurídico e pelo receio de investidores e bancos de sofrerem sanções americana, mesmo sem comprovação de vínculo com o crime organizado”, disse o cientista político.
Para Cerqueira, empresas que trabalham com o crime organizado poderiam ser investigadas se o fluxo de informação entre Brasil e Estados Unidos não fosse prejudicado.
Presença do Comando Vermelho no Amazonas
Divulgação
“Muitas empresas podem ser sancionadas, até por relações indireta. Fica tudo muito suscetível ás sanções do governo americano, de forma arbitrara”, afirmou.
Ao JN, Roberto Uchoa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que a decisão também coloca setores do Brasil na mira de Trump.
“Um ato unilateral desse, o que acontece é que coloca uma pressão sobre o governo brasileiro e sobre o sistema financeiro brasileiro, que passa também possivelmente a ser alvo de sanções, possivelmente com uma ligação de que há infiltração dessas organizações no sistema financeiro ou até mesmo o setor de combustíveis brasileiro, que também pode ser alvo de sanções. Então a verdade é essa: coloca o Brasil e seus diversos setores na mira do governo dos Estados Unidos”.
Segundo ose especialistas, a existência de organizações consideras terrorista ainda pode justificar ações mais direta do EUA.
“Isso sem dúvida facilita justificativa para operações que talvez hoje não seriam possíveis em território brasileiro”, disse Stuenkel.
“Pode ensejar operações militares aqui no Brasil”, afirmou Cerqueira.
O diretor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Feliciano Guimarães, afirma que a decisão também provoca mudança nos Estados Unidos.
“Isso é uma designação feita pelo Departamento de Estado, significa que, do ponto de vista legal, o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e o FBI têm mais instrumentos jurídico para investigar de um lado e punir eventual parceiro ou nacional dos EUA ou estrangeiros que ele entendem como ligados ao PCC e ao Comando Vermelho. Agora você tem aumento de instrumentos jurídico que permitem que você faça decisões mais rápido do ponto de vista de punição”, disse ao JN.
Promessa eleitoral de Trump
Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais da PUC-SP, afirma que a medida cumpre uma promessa eleitoral de Donald Trump de classificar grupo latino-americanos como terrorista. “Isso depende muito pouco do fato de ele fazerem terrorismo ou não”, disse ao g1. “A ideia de grupo terrorista fomenta e legitima ações de violência do Estado. Em nome do combate a esses grupo, se pode fazer absolutamente tudo. Esse é o imaginário do pós-11 de setembro e da guerra ao terror.”
Segundo o especialista, Trump uniu a retórica da guerra ás drogas à da guerra ao terrorismo. “É para estabelecer uma capacidade de interferência e intervenção, com poder para pressionar ose movimentos de segurança de outros passes a tomarem decisões alinhadas ao modelo norte-americano”, argumenta.
Para Amaral, o principal dilema é se o governo brasileiro aceitará ou não a nomenclatura. “Talvez o Brasil não queira dar prerrogativa aberta para ações intervencionista mais graves. O Brasil pode colocar panos quente e assimilar a classificação pela Lei Antiterrorismo de 2016.”

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G1