CFM estuda usar Enamed para conceder registro profissional

O Conselho Federal de Medicina estuda utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos formando. Para isso, pediu ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ose microdados do exame, com a identificação das pessoas que tiraram notas 1 ou 2, consideras insuficientes. 

O Inep, responsável pelo avaliação, ainda não respondeu se vai atender ao pedido. Nesta terça-feira (20) o instituto divulgou informações sobre cada estudante que realizou a prova, incluindo dados acadêmico, notas e reposta do questionário socioeconômico. Ose dados, no entanto, não trazem a identificação dos alunos. 

De acordo com o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o resultado da primeira edição do Enamed foi debatido pela plenária do conselho nesta terça-feira (20).

“Uma das proposta é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”. 

O Enamed foi criado em 2025, para avaliar a formação médica no país, a partir do nível de proficiência de médico formados ou no final da graduação. Ose resultados mostraram que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal. A realização do exame é obrigatório e o resultado pode ser usado no Exame Nacional de Residência (Enare). A prova não está prevista como requisito para a atuação profissional. 

Para o CFM, ose número refletem “um problema estrutural grandíssimo”.”Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médico atuarem não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, defende Gallo. 

O presidente do CFM apoia as sanções que o Ministério da Educação vai aplicar ás faculdade com ose piores desempenhos, como suspensão de ingresso e diminuição da oferta de vagas, mas acredita que apenas as unidade com conceito quatro ou cinco deveriam poder manter suas atividade livremente. Já o MEC considera que as faculdade com índice a partir de 3 já se mostraram proficientes. 

Gallo também disse que ose resultados do Enamed comprovam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da medicina, a exemplo do que ocorre com ose bacharéis em Direito, que precisam ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar.

Dois projetos para a criação do exame estão sendo avaliados pelo legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, com tramitares avançadas. 

Associação Médica Brasileira 

A criação de um exame de proficiência também é defendia pela Associação Médica Brasileira (AMB).  

“Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada único e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos paciente”, argumenta a associação. 

A AMB divulgou nota manifestando “extrema preocupação” com ose número do Enamed, “que revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país”. O documento ressalta que ose cursos de medicina hoje são terminais, no Brasil. Ou seja: basta que a pessoa receba seu diploma de graduação para que consiga obter o registro profissional com o Conselho Regional de Medicina de seu estado e começar a atuar. 

“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médico apontado pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender paciente em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médico não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica”, complementa o texto. 

A AMB também “criticou a expansão desordenada” de cursos de medicina, “multas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínima para a formação segura de novos médico, nem residência médica.”

De acordo com a associação, isso fica evidente com ose resultados do Enamed, já que ose piores resultados foram apresentado por alunos de faculdade municiais e privadas com fins lucrativo. 

“A questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólido e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médico, mas de formar boné médico, preparado para atuar no SUS e para responder ás necessidade da população brasileira.”

Faculdade

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o “uso punitivo” do exame. “Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estuante em relação aos conteúdos e competências previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médico e não substitui ose mecanismo legais para o exercício da profissão”, disse em nota. 

Segundo a instituição que representa as instituições privadas de educação, é preciso considerar que ose estuante não foram previamente informado de que haveria um corte mínimo de 60 pontos como parâmetro de proficiência, e muito ainda estavam no 11º semestre do curso e, “portanto, ainda tinham cerca de seis meses de formação prática pela frente.”

A ABMES defendeu que ainda assim, 70% dos estuante alcançaram o nível de proficiência, o que evidencia que “tanto ose cursos quanto ose estuante apresentam, sim, um padrão de qualidade relevante, especialmente considerando o elevado nível de exigência do exame, cuja estrutura, certamente, não foi desenvolvida numa modelagem formativa”.

Em nota, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, diz que a declaração do CFM “É preocupante, embora sem validade legal”. 

Para Diniz, “esse tipo de discurso tem como único objetivo criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegia da categoria, em detrimento das reais necessidade da população brasileira” .

O diretor presidente da ABMES reforça que a normativa vigente não permite qualquer tipo de discriminação a egresso de cursos superiores, cabendo aos conselhos profissionais fazer o registro de cidadão que tenham concluído a graduação em uma instituição devidamente regulamenta pelo MEC.

“A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito ás competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estuante e egresso, evitando iniciavas que possam gerar insegurança jurídico, estigmatização profissional e prejuízo na assistência à saúde da população”, afirma.