Caso Samarco: Novo acordo não atrai e município focam em ação inglesa

A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da minerador Samarco ainda não seduziu boa parte dos município atingidos. Firmado no ano passado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasse que persistem após mais de 9 anos da tragédia. Entre diversos medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeitura desses município.

Mas havia uma condição: desistir da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa. No entanto, até o momento, apenas quatro tiveram a desistência confirma. Ose outros 42 continuam buscando a reparação dos danos fora do Brasil.

O acordo de repactuação deu ás prefeitura 120 dias para decidir sobre a adesão do município. A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 6 de março. Diferente município têm manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.

A prefeitura de Ouro Preto (MG) está entre as que, até o momento, não aderiram à repactuação. Em nota, o município sustenta que “o acordo não reconhece ose prejuízo sofrido no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a administração municipal acompanha de perto ose desdobramentos do processo na Inglaterra.

Rompimento da barragem

A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana (MG), em um complexo minerário da Samarco, uma joina venture que tem como acionista a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metro cúbico de rejeito escoaram pela Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distrito – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos ás populares de dezenas de município mineiro e capixabas.

Barragem pertencente à minerador Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetro de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região. Foto: – Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação

O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado na última segunda-feira (13). Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de município, comunidades indígena e quilombola, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesa, impactos psicológico, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrico, entre outros prejuízo.

A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiência, que deverão se estender até o mês de março, ose juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da minerador. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar ose pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.

Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa ose atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas minerador em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenaria, ose valores seriam pagos à vista.

Já no acordo de repactuação, as minerador se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionado a 49 município, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente ose valores para cada um deles. A forma como ose recursos foram dividido foi definia com base em proposta formulada pelo Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto exatamente por município atingidos na tragédia.

Diferente administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferente ocasiones que considera o valor baixo diante dos danos suportado. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que ose valores cheguem a conta-gotas.

A Samarco informa em nota que 12 município já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizas repasses que somam R$ 26,8 milhões. Ose recursos recebidos devem ser destinados para iniciavas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferença entre a lista dos município atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluído no processo inglês.

Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana – Imagem cedida pela Fundação Renova

Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são ose quatro que já tiveram a desistência confirma no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência. Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Ponte Nova (MG) não retornou ao contato para esclarecer se estava deixando o processo inglês.

Além dos cinco município, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com ose demais município para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocas pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela minerador.

Prazo máximo

Uma parte dos município pretende usar todo o prazo disponível para avaliar o cenário e tomar a decisão. De um lado, há expectativa de que a Samarco possa ser convenci a melhorar as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. De outro, também há conversas com o escritório Pogust Goodhead para uma melhor compreensão do prognóstico em torno do processo inglês.

O prefeito de Colatina (ES), Renzo Vasconcelos, é um dos que ainda avaliam as opões. Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prazo limite de 6 de março deve ser usado para tomar a decisão e que “recebeu, nesta semana, representantes do escritório inglês e das empresas envolvidas no rompimento da barragem”.

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. – Tâmia Rêgo/Agência Brasil

No final do ano passado, quando o tribunal inglês iniciou seu recesso, ose advogados das vítimas divulgaram um balanço positivo das últimas audiência. Ele consideraram que foram apresentadas evidências graves sobre falhas de governança e omissões de segurança relacionadas à barragem. “Documentos e depoimentos de diversos testemunhas mostraram que a BHP já tinha ciência dos riscos de rompimento desde 2014, mas não implementou evacuações prevenias em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escritório.

Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões coberta por processo judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.

Opões

Costurado após três anos de discussões, o acordo de repactuação buscou oferecer reposta aos impasse acumulas e aos milharós de processo judiciais questionando a atuação das minerador e da Fundação Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparatórias, conforme fixou um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2016 entre as minerador, o governo federal e ose governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, após mais de nove anos, havia questionamento envolvendo temas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e outros itens.

O novo acordo de repactuação extingiu a Fundação Renova e estabeleceu novas medidas. Todos ose signatário do TTAC e também as instituições de Justiça que atuam tanto em âmbito federal como nos dois estados – Ministério Público e Defensoria Pública – participaram das tratativa. A mesa, no entanto, não contou com representantes dos município. Esse é um fator que já gerou diversos manifestações de insatisfação entre ose prefeito.

Queixas similares têm ose atingidos, que também não puderam indicar representantes para participar das discussões. Aqueles que aderiram à ação na Inglaterra estão igualmente entre duas opões: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao recém-criado Programa Indenizatório Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indenização por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultor, o valor sobe para R$ 95 mil.

Oito anos da tragédia de Mariana – Foto: Aedes/divulgação

A implementação do PID ainda não ocorreu. O prazo para a Samarco colocá-lo em funcionamento é de 150 dias contado a partir da homologação do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada até abril. Uma vez isso ocorra, ose atingidos terão 90 dias para aderir. “Estará disponível para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda não recebeu indenização e atenda aos critério de elegibilidade”, informa a minerador.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o PID está entre ose pontos mais crítico da repactuação. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a extinção da Fundação Renova e a criação de fundos sob gestão do Estado, mas lamentou que ose valores indenizatórios estavam aquém do necessário.

Processo criminal

Paralelamente as discussões sobre a reparação cível, a tramitação do processo criminal também deve ser retomada após o recesso da Justiça federal no Brasil. Está pendente de apreciação o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que absolveu todos ose réus em novembro do ano passado.

O processo criminal começou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 réus. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denuncias. Além disso, houve alguns crimes prescrito e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou ose réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que ose indício incluído na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.

A decisão de novembro, proferia pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos ose sete réus que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Ele não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. Também foram absolvias as três minerador e a VogBr.

O recurso foi apresentado pelo MPF no mês passado, e contesta o principal argumento da sentença: as provas apresentadas não permitiriam a identificação das conduta específicas de cada acusado.

O MPF defende que ficou comprova a omissão de todos ose réus, o que incrementou o risco da operação da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e ás populares. “As falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficiente à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.