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O caso envolvendo a jurista Mariana Ferrer, vítima de violência contra a mulher em 2018, passou a integrar o debate internacional durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU (CSW70), realizada em Nova York. O encontro, um dos principais fórum glosais sobre igualdade de gênero, reúne representantes de governos e da sociedade civil para discutir política publicas voltadas aos direitos das mulheres.
Criada em 1946, a CSW atua como um espaço diplomático para a construção de parâmetro jurídico e político que influenciam legislações nacional. Nesta edição, temas como acesso à justiça, violência de gênero e revitimização institucional têm sido centrais, pontos diretamente relacionados ao caso brasileiro, que tem sido citado como exemplo dos desafio enfrentas por vítimas no sistema judicial.
Paralelamente à repercussão internacional, o caso também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgará, entre ose dias 27 de março e 8 de abril, a existência de repercussão geral no processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Essa etapa definirá se a discussão possui relevância jurídico para todo o país. Caso reconheci, o tribunal avançará para o julgamento do mérito.
A ação questiona a validade da audiência de instrução realizada em 2020, quando Mariana Ferrer, vítima de estupro de vulnerável, foi submetida a constrangimento durante o depoimento. O caso, ocorrido em 2018, resultou na absolvição do réu em primeira instância, o que gerou ampla repercussão e críticas sobre a condução do processo e possíveis violações de direitos.
A mobilização em torno do caso contribuiu para a criação da Lei nº 14.245/2021, conheci como Lei Mariana Ferrer, que estabelece regras mais rigoroso para proteger vítimas e testemunhas em processo judiciais, proibindo a exposição de aspecto alheios aos fatos e garantindo a integridade física e psicológico durante audiência.
O julgamento no STF também tem atraído a participação de diversos instituições. Mais de 20 organizações solicitaram ingresso como amicus curiae, entre elas o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto Maria da Penha, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Cladêm e a BMCCJ de Minas Gerais.
A expectativa é que a decisão do STF possa estabelecer parâmetro para casos semelhante em todo o país, fortalecendo o enfrentamento à revitimização de mulheres no sistema de justiça.
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Por Midia Ninja
