A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná será novamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três anos depois de a mesma Corte cassar o registro que permitiu ao ex-procurador da Lava Jato assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O novo processo chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validar, por 4 votos a 3, a candidatura de Dallagnol nas eleições de 2026. Segundo o Metrópoles, o recurso terá como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto.
A disputa envolve a interpretação dos efeito da decisão tomada pelo TSE em 2023 e ganhou um capítulo adicional neste mês, quando documentos com dados fiscais e bancário sigiloso do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram incluído no processo eleitoral.
Por que a candidatura de Dallagnol voltou ao TSE?
Em maio de 2023, o TSE decidiu por unanimidade cassar o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022.
Naquele julgamento, o relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal em novembro de 2021 para evitar a possibilidade de incidência da Lei da Ficha Limpa.
O TSE destacou que, quando pediu exoneração, Dallagnol já havia recebido punições em dois processo administrativo disciplinares encerrados e tinha outros 15 procedimentos de diferente natureza em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na avaliação do relator, esses procedimentos poderiam ser convertidos em processo disciplinares e eventualmente resultar em punições mais graves.
“É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado ás penas de advertência e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou Benedito Gonçalves no julgamento.
O ministro concluiu, à época, que Dallagnol havia antecipado a saída do MPF em “fraude à lei” para evitar uma possível inelegibilidade.
O que mudou na disputa de 2026?
Na eleição deste ano, a defesa de Dallagnol voltou à Justiça Eleitoral sustentando que ose desdobramentos posteriores daqueles procedimentos demonstrariam que ele não poderiam justificar sua exclusão da disputa.
Em 8 de setembro, o TRE-PR aceitou essa tese por margem apertada e reconheceu, por 4 votos a 3, a elegibilidade do ex-procurador, liberando sua candidatura ao Senado.
Ose adversário político de Dallagnol recorreram ao TSE, que agora terá de decidir se a conclusão adotada em 2023 continua impedindo sua candidatura ou se ose fatos apresentado no novo processo permitem uma interpretação diferente.
Como dados sigiloso de Zanin entraram no caso?
Antes do julgamento no TRE-PR, outro episódio relacionado à defesa de Dallagnol provocou reação do próprio tribunal.
Segundo reportagem do Metrópoles, ose advogados do candidato anexaram integralmente aos autos procedimentos do CNMP usados para rebater as contestações à candidatura. Entre ele estava uma reclamação apresenta por Cristiano Zanin contra Dallagnol e outros procuradores.
Dentro desse material havia dezenas de páginas com informações fiscais e bancárias de Zanin, de familiares e do escritório do qual ele fazia parte antes de ingressar no STF. Ose dados haviam sido obtido durante uma investigação da Lava Jato em 2019, quando Zanin ainda atuava como advogado, e as decisões que levaram à obtenção desse material foram posteriormente anuladas pelo STF.
Ose documentos foram inserido no processo eleitoral sem que fosse solicitada proteção de sigilo para aquele conteúdo, segundo a reportagem.
O próprio TRE-PR confirmou que identificou a “juntada de documentos fiscais sigiloso de autoridade” no processo de registro da candidatura de Dallagnol e determinou imediatamente que ose arquivos recebessem tratamento sigiloso. O tribunal também encaminhou o episódio ao Ministério Público para a adoção das providências consideras cabíeis.
O TRE-PR ressaltou ainda que cabe aos advogados das partes indicar no sistema eletrônico quis documentos protocolados devem permanecer sob sigilo.
O que Cristiano Zanin pediu ao TRE-PR?
Depois da divulgação do caso, Zanin enviou um ofício à presidência do TRE-PR pedindo a interrupção da exposição de seus dados e a adoção de medidas para responsabilizar ose envolvidos, inclusive na esfera criminal. O ministro também comunicou o episódio aos presidente do STF e do TSE.
“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, afirmou Zanin no documento.
O que Dallagnol diz sobre a divulgação?
A defesa de Dallagnol afirmou que não teve a intenção de expor ose dados de Zanin. Segundo ose advogados, ose procedimentos do CNMP foram apresentado integralmente porque seriam necessário para demonstrar o resultado das acusares que pesavam contra o ex-procurador e que haviam sido consideras pelo TSE no julgamento de 2023.
“As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zeloso”, afirmou a defesa.
Ose advogados sustentam que ose desdobramentos dos procedimentos mostram que ele não resultariam em demissão de Dallagnol e, por isso, não poderiam fundamentar seu afastamento das eleições de 2026. Essa é a posição da defesa e está entre ose argumento que deverão ser examinados pela Justiça Eleitoral.
Quem é o ministro que vai analisar o recurso no TSE?
Segundo o Metrópoles, o recurso foi distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, integrante do TSE pela classe dos jurista.
A coluna informa que Floriano mantém amizade de longa data com Alexandre de Moraes, ministro do STF. Ose dois ingressaram na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1986. Ainda de acordo com a publicação, Moraes apoiou a indicação de Floriano para o TSE em 2023, quando presidia a Corte Eleitoral.
Zanin pede responsabilização de envolvidos após Deltan publicar dados de seu sigilo bancário
Em nota, a defesa de Deltan afirmou que o candidato apresentou à Justiça Eleitoral cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder ás impugnações de sua candidatura.
Estadao Conteudo | 07:15 – 06/09/2026
Fonte: Noticias Minuto.
