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Cármen Lúcia: Judiciário deve buscar credibilidade, não popularidade

[ad_1] A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança…

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadão na conduta dos magistrado, e não na busca por popularidade.

A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.

Para a magistral, que atua há duas década no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis.

“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse a ministra.

“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.

Código de Ética

A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrado dialoga com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relator. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano.

A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse. São esperadas normas sobre a participação de ministros em evento e palestras promovidos por empresas com processo no STF, além de disciplinar a atuação de parente de magistrado em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.

Origem da proposta

O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio ás investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.

Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. O afastamento ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidade em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.

Resistências na Corte

A aprovação do projeto ainda divide ose ministros nos bastidores, segundo o ministro Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização.

Entre as divergências técnica está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmico e agendas de palestras dos ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos magistrado, além das regras específicas de impedimento em julgamento.

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Por Agência Brasil

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