Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Arquiva Projeto sobre Violência contra a População LGBTQIA+
Hoje, 18 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes encerrou sua última sessão ordinária da legislatura. Entre os projetos arquivados, está o PL 74/24, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que previa a criação do Dossiê da Violência contra a População LGBTQIA+. A proposta tinha como objetivo documentar e monitorar casos de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+, fornecendo subsídios para a criação de políticas públicas eficazes.
O arquivamento desse projeto representa uma perda não apenas para a comunidade LGBTQIA+, mas para toda a sociedade. Em um momento em que o Brasil figura entre os países com maior número de casos de violência contra essa população, decisões como essa reforçam a falta de prioridade dada às pautas que envolvem grupos historicamente marginalizados. Sem dados oficiais e ferramentas de monitoramento, o enfrentamento dessa realidade torna-se inviável, perpetuando um ciclo de exclusão e invisibilidade.
A proposta do Dossiê da Violência não era apenas uma ferramenta burocrática, mas um instrumento essencial para a promoção de igualdade e justiça social. Ao ignorar a necessidade de coletar e analisar informações sobre esses crimes, a Câmara Municipal transmite uma mensagem perigosa: a de que os direitos e a segurança da população LGBTQIA+ não são uma prioridade. Essa postura não apenas silencia vozes que lutam por dignidade e respeito, mas também enfraquece os valores de igualdade e inclusão que deveriam guiar uma sociedade democrática.
O arquivamento do PL 74/24 escancara a urgência de uma reflexão coletiva sobre o papel do poder público na garantia dos direitos humanos. A ausência de iniciativas como o Dossiê da Violência impede o avanço de políticas que poderiam salvar vidas e transformar realidades. Retomar esse debate na próxima legislatura será fundamental para construir uma sociedade mais justa, onde ninguém seja deixado para trás.
