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Câmara derruba mudança do Senado Na MP do Seguro-Defeso

[ad_1] A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudança feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do…

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudança feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso. Com isso, fica mantido a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto vai agora para sanção presidencial. 

O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. A novas regras visam evitar fraudes. 

A medida proviria prevê as seguintes regras: 

  • Autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 desde que o beneficiário atenda aos requisitos;
  • Pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores se tiver feito a solicitação dentro dos prazo legais;
  • Pagamento do benefício ocorrerá dentro de 60 dias após a regularização do pescador no programa; 
  • Novas exigência para cadastro e identificação.

Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso, exceto ose atrasados, é R$ 7,9 bilhões.

Senado

Na sessão da quarta-feira (7), ose senadores aprovaram uma série de mudança, entre elas a obrigação de o pescador comprovar contribuição ao INSS por pelo menos 6 meses, no período de um ano. 

Outros alterações foram sobre limite de renda para acesso ao seguro e retirada do pagamento de benefício retroativos ao ano de 2025. 

Todas as mudança foram rejeitas pelos deputados federais nesta quinta-feira.

* Com informações das agências Câmara e Senado

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Por Agência Brasil

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