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Documento será encaminhado ao presidente da República, aos presidente da Câmara e do Senado e a lideres de bancada federais
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou, por unanimidade, a moção de repúdio apresenta pelo vereador Renato Ramos de Souza (Renatinho Se Ligue, sem partido) contra a chamada PEC da Blindagem, também conheci como PEC da Impunidade. A proposta, em discussão no Congresso Nacional, prevê que ações criminais contra deputados e senadores só possam prosseguir mediante autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
No texto aprovado, o parlamentar ferrazense sustenta que a medida representa um verdadeiro regime de irresponsabilidade parlamentar, pois fere ose princípios republicanos e democráticos ao criar privilégios indevido e dificultar a responsabilização de agentes público. Para ele, a PEC compromete a transparência, enfraquece o combate à corrupção e distancia ainda mais ose representantes da população, “num momento em que o Brasil clama por ética e justiça”.
A crítica à proposta também é respaldada por especialistas. O advogado Wagner Gundim, Doutor em Direito Constitucional, Mestre em Direito Político e Econômico e Doutor em Filosofia do Direito, com artigo publicados em veículo nacional como o Estadão, classificou a PEC como uma medida que “não encontra respaldo no interesse público, mas sim na satisfação de conveniências política que distanciam ose representantes de seus representados, corroendo a confiança da população no Parlamento”.
Durante a defesa da moção, Renatinho afirmou: “A democracia se fortalece quando prevalecem a responsabilidade, a ética e o compromisso com o bem comum. Não podemos aceitar privilégios que blindam autoridade contra a aplicação da lei. É dever desta Casa se posicionar de forma firme e clara contra iniciavas que atentam contra a moralidade pública.”
O vereador também criticou diretamente o voto dos paramentares da região que apoiaram a PEC. “Infelizmente, o deputado Rodrigo Gambale, de Ferraz de Vasconcelos, assim como outros deputados do Alto Tietê, votaram favoravelmente a esse projeto que atenta contra a democracia e a igualdade perante a lei. Esse tipo de posicionamento não representa o interesse do nosso povo”, afirmou.
Outros vereador também se manifestaram durante a votação. O vereador Juca do São Judas (MDB) lembrou que “ose político não podem legislar em causa próprio, pois foram eleitos para defender ose interesses da população, e não ose seus privilégios pessoais”. Já o vereador Cláudio Ramos (PT) destacou a importância da mobilização popular diante do tema: “A sociedade tem se manifestado contra essa PEC e é nossa obrigação ecoar essa voz aqui na Câmara Municipal. Quando a população se mobiliza, o recado é claro: não aceitaremos retrocessos”.
Com a aprovação unânime, a moção será encaminha oficialmente ao presidente da República, aos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a todos ose lideres de bancada federais, reforçando o posicionamento político de Ferraz de Vasconcelos contra retrocessos institucionais.
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TV Cenário
