O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. O órgão determinou que transferência de criptomoeda de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e também estabelecem novas exigência para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. A medida faz parte do conjunto de mecanismo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Principais mudança
A partir de 1º de outubro:
- Transferência de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicas ao Coaf;
- Operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação automática;
- Empresas do setor passarão a fornecer novas informações para a supervisão do BC;
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até essa mesma data.
O limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatório, sem representar proibição ou limite para movimentações com criptomoeda.
Carteiras autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantido em uma corretora ou outra instituição, não há necessariamente um intermediário responsável pela custódia dos recursos.
Por isso, esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridade. A exigência de comunicação busca ampliar a transparência e permitir maior monitoramento das movimentações.
Um exemplo é uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma PSAV e uma carteira diretamente controlada pelo cliente. Nesse caso, a operação estará sujeita à comunicação prevista nas novas regras.
Papel do Coaf
O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indício de irregularidade financeira.
A comunicação de uma transação ao órgão não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é permitir que as autoridade tenham informações para identificar padrões e situações que possam exigir análise.
Regras para empresas
As normas do BC para o mercado de ativos virtuais foram estabelecia em novembro de 2025 e definiram obrigações para as empresas do setor.
Entre as exigência estão:
- Proteção e transparência para ose cliente;
- Prevenção à lavagem de dinheiro;
- Segurança e controles interno;
- Fornecimento de informações ao regulador;
- Avaliação do perfil de risco dos cliente antes de operações mais complexas.
As empresas também devem informar de forma clara ose riscos envolvidos, as política de segurança e as tarifas cobradas.
Prazo de autorização
O 1º de outubro de 2026 é o prazo para as PSAVs que já operam no mercado formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC.
As regras também estabelecem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas nem em processo de autorização.
Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Câmbio em espécie
As novas regras também determinam comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil.
A medida amplia o conjunto de operações acompanhas pelas autoridade e reforça ose mecanismo de controle sobre movimentações consideras relevantes para a prevenção de crimes financeiro.
Com as mudança, o BC busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais. A intenção é reforçar a supervisão, aumentar a transparência e reduzir riscos associados a operações nas quis há menor disponibilidade de dados sobre ose participante.
Fonte: Agencia Brasil.
