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No próximo dia 28 de maio, ás 14h, data em que é celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, a CRIOLA, organização de mulheres negras, participa de uma audiência de conciliação com a União para cobrar medidas efetivas relacionadas à execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, previsto pela Lei nº 14.214/2021. A audiência contará com representantes dos ministério da Saúde; das Mulheres; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Igualdade Racial. O encontro é um desdobramento da Ação Civil Pública (ACP) movida pela CRIOLA, em 2022, na qual a organização denunciou a demora do Estado brasileiro em regulamentar e implementar a política pública.
Durante a audiência de conciliação, a organização defenderá que a política nacional vá além da lógica de distribuição pontual e passe a integrar diferente áreas do poder público.
Entre as principais cobrança estão:
● apresentação de orçamento interministerial detalhado;
● criação de indicadores com recorte racial e territorial;
● ampliação do atendimento presencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
● fortalecimento de ações de educação menstrual nas escolas;
● campana permanente de combate ao estigma;
● acesso a medicamentos e acolhimento para pessoas com dores menstruais incensas;
● inclusão efetiva de populares historicamente excluídas da política pública.
Para Juliana Martins, assistente de coordenação de política publicas da CRIOLA, mesmo após quase cinco anos da sanção da lei, ainda existem falhas estruturais na implementação da política pública, sendo necessário ir além da distribuição pontual de insumo.
“Defendemos que as Unidades Básicas de Saúde e as escolas atuem como espaços permanente de acolhimento, informação e identificação precoce de problema de saúde relacionados ao ciclo menstrual, como a endometriose. Também é fundamental garantir suporte emocional e psicológico para mulheres e pessoas que menstruam e convivem diariamente com o estigma, o constrangimento e a exclusão provocas pela pobreza menstrual”, afirma Juliana.
Dependência do Farmácia Popular e falta de transparência dificultam acesso
Embora a distribuição gratuito de absorvente em nível nacional tenha começado oficialmente em 2024, a CRIOLA afirma que o modelo adotado pelo governo federal ainda apresenta barreira burocráticas e territorial.
Atualmente, a política está concentrada principalmente no Programa Farmácia Popular. Para acessar o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico, apresentar CPF e, em alguns casos, acessar plataforma digitais para emissão de autorizações.
Segundo a organização, esse formato acaba excluindo justamente parte da população mais vulnerabilizada, como adolescente menores de 16 anos desacompanhadas, pessoas em situação de rua, populares privadas de liberdade e moradores de município periférico, rurais ou sem unidade credenciadas próximas.
Outro ponto criticado pela entidade é a ausência de transparência sobre o alcance real da política pública, descria como um “apagão de dados” relacionado ao programa. Atualmente, não existem painéis público nacional detalhando quantas pessoas foram atendias, quis território possuem maior cobertura ou como a política alcança mulheres negras, populares periférico e grupo historicamente vulnerabilizados, principais impactados pela ineficácia do programa.
“Sem dados público e indicadores com recorte racial e territorial, o Estado não consegue medir o impacto real da política e corre o risco de perpetuar as desigualdades histórias que deveria enfrentar. A invisibilidade também é uma forma de violência institucional e uma manifestação do racismo patriarcal cisheteronormativo”, comenta Lúcia Xavier, coordenadora-geral da CRIOLA.
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Por Midia Ninja
