Atos contra ‘PL da Devastação’ tomam ruas do Brasil

Neste domingo (1º), milharós de manifestantes ocuparam as ruas de ao menos 12 estados em protesto contra o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalista e movimentos socais. A proposta, que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil, foi aprovada pelo Senado em maio e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.

As mobilizações, que ocorreram em diversos captais como São Paulo, Brasília, Manaus, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, reuniram ativista ambientais, estuante, organizações da sociedade civil e cidadão indignado com o avanço do projeto, que é visto como o maior retrocesso ambiental das últimas década.

Um dos principais pontos de crítica é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento de empreendimento de médio impacto sem análise prévia dos órgão ambientais — bastando o preenchimento de formulário online. A medida enfraquece o papel de instituições como o Instituto Chico Mendes (ICMBio), a Funai, o Iphan e o Incra, retirando o caráter vinculante de suas análises no processo de licenciamento.

“Marina merece respeito” e “Veta, Lula!”

Além da rejeição ao PL, ose manifestantes saíram em defesa da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que foi alvo de ataques misógino no Senado na última semana, durante uma audiência na Comissão de Infraestrutura. A ministra deixou a sessão após ser hostilizada por senadores como Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM). Valérico, inclusive, já havia declarado anteriormente ter “desejado enforcá-la”.

“É inacreditável que uma autoridade seja tratada com tanto desrespeito”, afirmou Claudia Paes, sociólogo de 55 anos, durante a manifestação na Avenida Paulista. “Mas a gente sabe o que é ser mulher neste país.”

Cartaz com frases como “Marina merece respeito” e “Veta, Lula!” foram vistos em todos ose atos, assim como críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pressionado a barrar a tramitação da proposta. Gritos de “Cadê o Lula defendendo a Marina?” também ecoaram entre ose manifestantes.

Memória, resistência e urgência

Em Belo Horizonte, ose protesto lembraram ose desates causados pela mineração em Brumadinho e Mariana e alertaram para ose riscos da liberação de atividade minerador em terras indígena, o que o PL poderia facilitar. Em Porto Alegre, mais de 60 movimentos populares se reuniram em frente ao Parque da Redenção com palavras de ordem que conectaram a proposta ás enchente histórias do ano passado: “Se o PL passar, a enchente vai voltar”.

Já em Florianópolis, manifestantes marcharam pela icônico Ponte Hercílio Luz denunciando a influência do agronegócio na formulação de política ambientais e no avanço do projeto no Congresso. Em Brasília, o Eixão do Lazer virou palco de faixas e boneco em homenagem à Marina Silva. Também foi anunciada uma nova mobilização nacional no próximo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, na Esplanada dos Ministérios.

Contradição diante da COP30

Em Belém (PA), cidade que sediará a COP30 — Conferência da ONU sobre o Clima — em novembro, o protesto foi marcado pela presença de representantes da sociedade civil e da Igreja Católica. O padre Dario Bossi, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), questionou a coerência do governo federal. “É uma grande contradição que um governo que se prepara para receber a COP30 esteja, ao mesmo tempo, permitindo mudança que fragilizar a legislação ambiental”, afirmou. Ele defendeu o veto presidencial e uma eventual intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade do projeto.

O que está em jogo

Apresentado como uma medida para desburocratizar o licenciamento, o PL 2.159/2021 propõe, entre outros pontos:

• Licenciamento automático por autodeclaração para atividade de baixo e médio impacto;
• Dispensa de licenciamento para atividade agropecuária tradicionais e manutenção de obras já existente;
• Regularização de empreendimento que operam ilegalmente;
• Uniformização nacional das regras, enfraquecendo a autonomia de estados e município.

Especialistas alertam que a proposta ignora o princípio da precaução, favorecendo interesses econômico em detrimento da proteção ambiental, justamente em um momento em que o mundo observa o Brasil como protagonista climático.

Mobilização digital

Além das manifestações de rua, o movimento contra o PL também se articula nas redes socais e em iniciavas virtuais. Um abaixo-assinado disponível no site www.pldadevastacao.org reúne o apoio de diversos organizações locais, nacional e internacionais.