Por Vinicius Francisco
O Ministério da Igualdade Racial abriu uma consulta pública para a construção do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Planapir. Até 16 de outubro, a população pode enviar sugastes pela plataforma Brasil Participativo sobre o que o Estado brasileiro deve fazer nos próximo anos para promover a igualdade racial e enfrentar as desigualdades produzias pelo racismo.
Para quem nunca ouviu falar no Planapir, ele não é um benefício que a pessoa solicita nem um programa específico do governo. É um plano que organiza a atuação do poder público a partir de problema identificados em áreas como saúde, educação, trabalho, segurança, cultura e acesso a direitos. A partir dessas prioridades, são definias ações, metas, órgão responsáveis, recursos e formas de medir ose resultados.
Isso significa, por exemplo, que uma questão relaciona à saúde deverá envolver ose órgão responsáveis por essa área. O mesmo vale para educação, trabalho, segurança e outros política. O Ministério da Igualdade Racial coordena essa articulação, mas a execução passa por diferente setores e níveis de governo.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, chama essa continuidade de transformar o enfrentamento ao racismo em uma “política de Estado”, ou seja, uma política que não dependa apenas da prioridade de quem está no governo naquele momento. “O que queremos dizer com ‘política de Estado’ é que estamos criando uma base legal para proteger ose direitos da população negra brasileira em toda sua diversidade. É um trabalho cotidiano para garantir a continuidade das política publicas e evitar que sejam desmontadas a cada mudança de governo”, afirma Rachel.
Crédito: Patrick Marinho
O primeiro Planapir foi aprovado em 2009 e também estabelecia objetivos para diferente áreas, como trabalho, educação, saúde, cultura e segurança pública. Dezessete anos depois, o governo trabalha na elaboração de uma nova versão.
O que mudou com a decisão do STF
A construção do segundo Planapir já estava prevista no planejamento do Ministério da Igualdade Racial, segundo Rachel. Mas, em dezembro de 2025, o tema ganhou uma nova dimensão depois de um julgamento do Supremo Tribunal Federal.
A discussão chegou ao STF por meio da ADPF 973, conheci como ADPF das Vidas Negras. Esse tipo de ação é usado para levar ao Supremo situações em que atos ou omissões do poder público podem estar violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Neste caso, o debate envolvia a atuação do Estado diante das desigualdades raciais e das violações de direitos da população negra. Ao concluir o julgamento, em 18 de dezembro de 2025, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil e de graves violações a direitos fundamentais. Entre as providências determinadas pela Corte está a revisão do Planapir existente ou a elaboração de um novo plano para enfrentar o problema.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF Vidas Negras, deu um novo peso jurídico a essa agenda”, afirma Rachel. Segundo a ministra, a decisão não criou o segundo Planapir, que já estava sendo planejado, mas reforçou a obrigação do Estado de estruturar uma resposta de longo prazo.
O racismo estrutural não se refere apenas a uma pessoa sofrer uma ofensa ou agressão racista. O conceito também ajuda a entender por que desigualdades raciais continuam se repetindo no acesso ao emprego, à educação, à saúde, à segurança e a outros direitos, mesmo quando não há uma manifestação explícita de racismo acontecendo naquele momento.
A proposta em consulta parte justamente dessas desigualdades e está organizada em diferente áreas da vida pública. Há ainda eixo específicos para comunidades quilombola, povos de terreiro e de matriz africana, povos cigano, mulheres negras, juventude negra e outros grupo.
Como isso pode chegar à vida das pessoas
Na entrevista à reportagem, Rachel usa situações do cotidiano para explicar como uma política de igualdade racial pode sair de um documento e chegar aos serviços público. Um dos exemplos é o preenchimento do campo raça/cor nos sistema do SUS. À primeira vista, pode parecer apenas uma informação cadastral. Mas saber quem está sendo atendido permite comparar dados e identificar se determinados grupo enfrentam mais dificuldade para acessar um serviço, adoecem mais ou apresentam resultados diferente de outros grupo.
“A partir desses dados, o Estado pode identificar desigualdades, planejar ações e direcionar recursos para as regiões que mais precisam”, afirma Rachel.
A proposta do segundo Planapir para a saúde prevê que informações sobre raça e cor sejam consideras no planejamento, no financiamento, nos indicadores e na avaliação das política do SUS. A ministra também cita condições como anemia falciforme e hipertensão ao falar da necessidade de ose serviços considerarem as desigualdades raciais no atendimento.
“Ainda não temos esse cuidado de maneira uniforme em todo o país, mas é essa mudança que estamos buscando”, diz.
Na educação, Rachel aponta as política de cotas como exemplo de uma medida criada para enfrentar a desigualdade de acesso. No trabalho e na geração de renda, cita linhas de microcrédito para empreendedores negros das periferia. Na cultura, menciona editais de incentivo e a necessidade de ampliar a presença de pessoas negras também em espaços de produção e decisão. Esses exemplos não significam que o novo Planapir criará todas essas política. Algumas já existem e são citadas pela ministra para mostrar como ações voltadas à igualdade racial podem aparecer no cotidiano.
Uma das questões levantadas pela reportagem foi justamente como saber se aquilo que estiver no plano será cumprido. Segundo Rachel, cada meta deverá estar ligada ao ministério ou órgão responsável e aos recursos necessário para sua execução. Também deverão existir indicadores, ou seja, dados que permitam verificar se aquilo que foi previsto avançou ou não. Dependendo da ação, ele podem mostrar quantas pessoas foram atendias, se determinado serviço foi ampliado ou se uma desigualdade diminuiu.
O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o CNPIR, também deverá participar desse processo. O conselho integra a estrutura do Ministério da Igualdade Racial e tem, entre suas atribuirdes, propor política, participar da definição de prioridades e contribuir para a fiscalização das ações.
Para Rachel, esse cuidado é uma das limões deixada pelo primeiro Planapir. “A experiência do primeiro Planapir também evidencia que é necessário acompanhar o que está sendo executado, identificar ose obstáculo e garantir a participação social durante todo o período de vigência”, afirma.
O que a população pode mudar na consulta
Antes de chegar à versão definitiva, o segundo Planapir está aberto à participação da população. Na plataforma Brasil Participativo, a pessoa pode entrar no tema de seu interesse e comentar ose objetivos apresentado pelo governo. Não é necessário conhecer a linguagem técnica do plano. É possível sugerir mudança no texto, pedir que determinado público ou problema seja incluído, questionar prioridades ou apresentar um novo objetivo.
Depois que a consulta terminar, as contribuições serão reunidas e analisadas durante a consolidação do Planapir. Elas poderão levar a ajustes, ampliação ou reorganização dos objetivos e à inclusão ou ao aprofundamento de temas. Uma sugestão enviada, portanto, não entra automaticamente no documento, mas passa a fazer parte do material considerado na elaboração da versão final.
“O objetivo é que o plano seja construído a partir do diálogo com quem vivencia as desigualdades raciais e atua historicamente na construção das política de igualdade racial”, afirma Rachel.
A consulta é aberta a toda a sociedade. Movimentos de mulheres negras, comunidades quilombola, povos de terreiro e de matriz africana e organizações ligadas à pauta racial estão entre ose grupo chamados a participar, mas qualquer pessoa pode enviar contribuições.
Para a ministra, a participação da sociedade não deve terminar quando a consulta for encerrada. Movimentos, comunidades e organizações também devem acompanhar o cumprimento das metas e cobrar ose órgão responsáveis. Questionada pela reportagem sobre como ose resultados do Planapir deveriam ser percebido fora dos documentos oficiais, Rachel cita a ampliação de oportunidade, a presença de pessoas negras em espaços de decisão e o direito de povos de terreiro e comunidades de matriz africana exercerem sua fé sem violência ou discriminação.
“Precisamos superar ose discursos vazio de representatividade e garantir condições para que pessoas negras liderem empresas, produzam conhecimento, contem suas próprias histórias e preservem suas memória”, afirma. Para Rachel, o resultado esperado pode ser resumido na possibilidade de viver “com dignidade, segurança e liberdade, em território que não sejam hostis à vida da população negra”.
Fonte: Mídia Ninja.
