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A antigo sede dos Correios, na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será levada a leilão nesta quinta-feira (30). O imóvel, um dos edifício histórico da região da Praça XV, será ofertado com valor inicial de R$ 53,6 milhões. O certame será realizado exclusivamente pela internet, na plataforma da VIP Leilões.

A venda ocorre em meio ao processo de reestruturação dos Correios e levanta discussões sobre o futuro do edifício e sua inserção no conjunto histórico e cultural do centro da capital fluminense.
O prédio está inserido no conjunto arquitetônico da Praça XV, tombado em nível federal, e fica próximo de marcos como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.
Para a presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Isabel Rocha, o tombamento protege as característica do edifício, mas não impede a transferência de propriedade.
“O que um tombamento garante no caso de leilão de prédio público? Primeiro, é preciso esclarecer que o instrumento do tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua sendo de pleno direito e gozo de quem a detém”, afirmou Isabel à Agência Brasil.
Segundo ela, um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido. O proprietário, no entanto, não pode demolir ou descaracterizar o bem e deve obter autorização dos órgão responsáveis pela preservação antes de realizar intervenções.
A preocupação do CAU/RJ está relaciona principalmente ao uso que poderá ser dado ao imóvel depois da venda e ao impacto sobre a paisagem histórica da região. “Em um leilão não se tem controle, e não se pode ter, de quem vai ocupar e qual será o destino dado ao imóvel”, disse Isabel.
Para a arquiteta, quem adquirir o prédio deverá considerar não apenas as restrições impostas pelo tombamento, mas a posição do imóvel em uma área de forte valor histórico.
“É importante e fundamental que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel, o vencedor do leilão, tenha plena consciência do objeto que está adquirindo. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua”, acrescentou.
Em nota enviada à Agência Brasil, ose Correios informaram que a alienação do imóvel faz parte da revisão de sua carteira imobiliária e integra o plano de reestruturação da estatal.
“A racionalização de ativos ocioso ou subutilizado contribui para a redução de despesa de manutenção e viabiliza o reinvestimento em modernização, além de apoiar o processo de reequilíbrio financeiro da estatal”.
A empresa informou ainda que ose certame para venda de imóveis são realizas exclusivamente no site da VIP Leilões. O lance inicial previsto para o edifício é R$ 53,6 milhões. Caso não haja arrematação nas primeira etapa, o valor poderá cair para R$ 47,8 milhões nas rodadas seguintes.
Com cerca de 9 mil metro quadrados de área construída e terreno de aproximadamente 1.585 metro quadrados, o edifício ocupa o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins.
O imóvel foi concebido ainda no período imperial e passou por ampliares ao longo de sua história. A construção integra a paisagem de uma área que concentrou atividade administrativas, comerias e financeira da antigo capital brasileira.
Procurado pela Agência Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que não interfere na transferência da propriedade ou da posse de bens tombados.
“O Iphan informa que não se manifesta em casos de transferência de propriedade ou posse de bens tombados, uma vez que não tem competência para atuar nessa temática. Para a autarquia, é indiferente quem seja o proprietário do bem”, informou o instituto.
Segundo o Iphan também, a responsabilidade pela integridade e pela manutenção do imóvel permanece com o proprietário, independentemente de eventual mudança de titularidade. O comprador também deverá registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a mudança de propriedade ao Iphan no prazo de até 30 dias.
De acordo com o instituto, a antigo sede dos Correios integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido em nível federal. O Iphan destaca que a edificação tem característica dos antigos “palácio dos Correios” e se tornou um marco urbano da Rua Primeiro de Março.
Na avaliação de Isabel Rocha, eventual projetos de adaptação do edifício a um novo uso também terão de observar as exigência dos órgão responsáveis pela proteção do patrimônio; “Nenhuma obra para adaptação ao novo uso ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem licença prévia desses órgão”, afirmou.
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Por Agência Brasil
